NOTA PÚBLICA
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (Sindjor-MS) vem a público manifestar sua veemente reprovação à condenação do jornalista Edivaldo Bittencourt, editor do site O Jacaré, a nove meses e dez dias de detenção em regime aberto pelo crime de calúnia, em ação movida pelo ex-governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).
A decisão do juiz Eduardo Eugênio Siravegna Junior, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, configura um flagrante ataque à liberdade de imprensa e ao direito à informação. As reportagens que motivaram a pena denunciavam supostas irregularidades na gestão do ex-governador, e foram publicadas no exercício legítimo da profissão jornalística, amparadas pelo princípio da liberdade de expressão.
A criminalização da crítica e da investigação jornalística, como neste caso, representa um grave retrocesso para a democracia e abre um precedente perigoso para a intimidação e o silenciamento da imprensa.
O Sindjor-MS reitera seu compromisso com a defesa da liberdade de imprensa e dos direitos dos jornalistas, e se coloca à disposição de Edivaldo Bittencourt para qualquer medida necessária que garanta seu direito ao exercício da profissão sem perseguições ou represálias.
Basta de assédio judicial à imprensa!
Em defesa da liberdade de expressão e do direito à informação!
Campo Grande, MS, 14 de maio de 2024.
Diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (Sindjor-MS)
