Reapresentado a pedido da FENAJ, PL 2209/2025 prevê remuneração mínima de R$ 6.982,00 para uma jornada de 30 horas semanais
O Projeto de Lei que estabelece o Piso Salarial para Jornalistas foi reapresentado na Câmara Federal pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). A proposição, que ganhou o número 2209/2025, foi protocolada em maio e propõe base salarial de R$ 6.982,00 (seis mil novecentos e oitenta e dois reais) mensais, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.
O projeto do piso foi inicialmente proposto pelo ex-deputado federal André Moura (PSC-SE), em 2011. O texto chegou a tramitar na Comissão do Trabalho, mas como não foi aprovado na legislatura 2015-2018, foi arquivado pela Câmara em 31 de janeiro de 2019, com base no artigo 105 do Regimento Interno, que diz que textos não concluídos são automaticamente arquivados na nova legislatura, tendo prazo de 180 dias para ser desarquivado. Como o parlamentar autor não se reelegeu e nenhum outro solicitou desarquivamento, o texto perdeu validade.
A pedido da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o deputado Daniel Almeida recuperou a matéria e reapresentou o PL, reajustando o valor proposto em 2011 com base na inflação do período. A matéria espera agora distribuição por parte da Mesa Diretora. A entidade se reunirá com o parlamentar em Brasília para traçar uma estratégia de mobilização para que a proposição ganhe visibilidade e tramite de forma ágil na Câmara.
“O Piso Salarial é uma das oito pautas prioritárias dos jornalistas brasileiros e a reapresentação da matéria na Câmara recoloca o tema em debate, para trazer mais dignidade à remuneração de nossa categoria, que hoje enfrenta o arrocho e a precarização das relações no mercado de comunicação”, diz a presidente da FENAJ, Samira de Castro. Para ela, é fundamental que os colegas acompanhem a tramitação do PL 2209/2025 e ajudem a pressionar o Legislativo a aprovar o texto.
Autor do projeto, o deputado Daniel Almeida acredita que mesmo com uma conjuntura adversa aos trabalhadores, é possível avançar para a instituição de um piso para os jornalistas. “O jornalismo é um pilar de nossa democracia e exige que os profissionais responsáveis por esse ofício tenham um salário digno e compatível com a importância de sua função social”, defende. O parlamentar diz que vai conversar com as lideranças partidárias para angariar apoio à matéria.
