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quinta-feira, 9 de abril de 2020

MPs 927 e 936: FENAJ opõe-se à retirada de direitos e aos “acordos individuais"








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Momento é de fortalecer o Jornalismo, o que exige proteger os jornalistas, garantindo sua saúde, seu emprego e salário
Nesta grave crise causada pela pandemia de Covid-19, o Jornalismo emerge como atividade essencial e é revalorizado, como indispensável para a informação da sociedade e proteção da população contra a expansão da doença. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e os sindicatos dos jornalistas desdobram-se, neste cenário, para defender o exercício profissional da categoria – o que exige garantir as suas condições de saúde, bem como o seu emprego, salário e condições de trabalho.
No tocante à saúde, a FENAJ e seus sindicatos filiados, desde o primeiro momento, exigem de governos e empregadores que adotem as medidas necessárias para garantir as condições de segurança sanitária para os jornalistas, como o fornecimento de equipamentos de segurança (máscaras, produtos de higienização, microfones extras), colocação em trabalho remoto (em domicílio) do maior número possível de profissionais (com manutenção da jornada e custos por conta da empresa), redações seguras, afastamento imediato de pessoas com sintomas e dos que tiveram contato com elas, vacinação prioritária para os jornalistas contra a gripe H1N1, redução de coberturas de risco, entre vários pontos.
Para ampliar os problemas, porém, o governo adota medidas que, em vez de amparar a classe trabalhadora, permite às empresas reduzirem direitos trabalhistas. Isso atinge os jornalistas, justamente num momento em que são chamados a uma forte carga de trabalho e ao custo, muitas vezes, de risco pessoal de contágio. A FENAJ rejeita qualquer medida de redução de direitos ou salários e alerta para a responsabilidade social das empresas de, nesta situação de emergência, preservar o emprego e as condições de salário e trabalho dos jornalistas.
Frente às possibilidades previstas pelas medidas provisórias 927 e 936, a FENAJ afirma que as relações de trabalho são de âmbito coletivo e, por conseguinte, direitos e deveres devem ser sempre acertados por acordos coletivos entre o sindicato (que expressa a vontade organizada da categoria) e as empresas.
A entidade compartilha o entendimento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que, em nota, afirma que “a previsão de acordos individuais viola a autonomia negocial coletiva agredindo, primeiro, o sistema normativo que deve vincular todos os poderes constituídos e, segundo, a Convenção nº 98 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que equivale a norma de patamar superior ao das medidas provisórias.”
Assim, a FENAJ considera que não se deve reconhecer acordos individuais como expressão de “negociação” trabalhista (já que a empresa tem o poder de mando numa relação de emprego) e que, ainda mais grave, a redução salarial, por acordo individual, é expressamente inconstitucional. Decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o tema confirma esse entendimento. Portanto, a FENAJ alerta que, caso sejam impostos, os acordos individuais abrindo mão de direitos poderão ser contestados na Justiça.
Entre as medidas previstas nas duas MPs, a redução de salários é a mais brutal. É inaceitável que, em meio à pandemia, empresas jornalísticas venham propor reduzir salários e jornada de trabalho, quando, ao contrário, os jornalistas estão colocados sob uma pressão profissional que exige, do conjunto, estender sua jornada. São empregadores que, simplesmente, querem lançar mão de dispositivos legais, adotados sob o pretexto da emergência, para reduzir custos com folha salarial, em detrimento do Jornalismo e do jornalista. Muitas vezes, é o império do cinismo, pois corta-se o salário, mas a jornada prossegue extensa, sem controle nem pagamento de hora-extra ao profissional. A FENAJ e os sindicatos de jornalistas rejeitam categoricamente medidas deste tipo.
Brasília, 9 de abril de 2020.
Federação Nacional dos Jornalistas.

segunda-feira, 6 de abril de 2020

NO DIA DO/A JORNALISTA, QUEM GANHA PRESENTE É A POPULAÇÃO


O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (Sindjor-MS) parabeniza todos(a) o(a)s jornalistas do Estado pelo Dia do Jornalista (7 de abril) e cumprimenta a categoria pelo grande trabalho que realiza na cobertura da Covid 19.


Mais do que nunca, a atuação da imprensa está sendo um grande diferencial na luta contra a pandemia, porque, como ainda não há remédio ou vacina contra o coronavírus, a informação e a prestação de serviço de qualidade são grandes armas no combate à doença.

A importância do trabalho dos jornalistas nestes tempos de crise é retratada nas pesquisas de opinião, em que a maioria da população diz confiar no jornalismo, na sua credibilidade, a despeito daqueles que tentam desqualificar o trabalho dos profissionais. Essas pessoas estão sendo atropeladas pelos acontecimentos.

Por isso, mostrem-se orgulhosos(a)s e altivos(a)s pela profissão que abraçaram.

E aqui renovo o convite para acompanharem neste Dia do/a Jornalista o Ato Virtual em defesa da classe, a partir das 18 horas (de MS). Acessem o link que está no site e na página do Facebook do Sindjor MS.

Um grande abraço de todos e todas integrantes do sindicato.

Walter Gonçalves
Presidente do Sindjor-MS






domingo, 5 de abril de 2020

ATO VIRTUAL EM DEFESA DO/A JORNALISTA


Chegamos  a este 7 de abril, Dia Nacional do Jornalista de 2020, em meio a uma pandemia que assola os quatro cantos do mundo.

A humanidade nunca teve tanta necessidade de informação de qualidade, clara, vinda de fontes confiáveis. Para se orientar, para se mover a cada dia, para organizar suas vidas, as pessoas precisam ser informadas sobre a realidade da Covid-19, sobre as pesquisas para uma eventual vacina, sobre as formas de contágio, sobre os efeitos sociais da pandemia.

O jornalismo emerge, neste momento, como artigo de primeira necessidade.

Esta realidade, no Brasil, assume contornos ainda mais dramáticos. O presidente Jair Bolsonaro se opõe às recomendações da Organização Mundial da Saúde e de autoridades sanitárias brasileiras e do exterior, usando até mesmo cadeia nacional de rádio e TV para disseminar a confusão e a desinformação, com impacto amplo na população brasileira.

E, aos olhos de setores crescentes da sociedade, o jornalismo se apresenta como o melhor antídoto para o caos que emana do Planalto.

Chegamos a este 7 de abril de 2020 com 15 meses de ataques incessantes do atual presidente contra a liberdade de imprensa, contra órgãos de comunicação, contra o exercício do jornalismo e contra diversos jornalistas.

A opinião pública assiste estarrecida o presidente humilhar repórteres, toda manhã, em um chiqueirinho no palácio da Alvorada. E uma das maiores homenagens que os jornalistas poderiam receber neste momento foi feita por um decreto desse próprio presidente, em 22 de março de 2020, no qual é obrigado a reconhecer que, na atual emergência em que o país vive, o trabalho da imprensa está no rol das atividades essenciais de enfrentamento à pandemia em curso.

Chegamos, enfim, a este 7 de abril de 2020 com o desafio de realizar um inédito ato virtual em comemoração ao Dia do Jornalista.

Como é virtual, terá a oportunidade de ser nacional, agrupando participantes em várias partes do país.

Nele, homenagearemos os/as jornalistas brasileiros/as na pessoa da jornalista Patrícia Campos Mello, que simboliza a excelência e a coragem da atividade jornalística que queremos ver espalhada por todo o Brasil.

Nele, poderemos também nos somar às homenagens aos profissionais da saúde, que, com coragem, têm o desafio de estar na linha de frente do combate à pandemia.

Participe do ato divulgando em suas redes sociais

Assista Ao ato acessando o link abaixo:

7 de abril – 18 horas de MS


quinta-feira, 2 de abril de 2020

Sindjor-MS consulta veículos de comunicação de Campo Grande sobre redução de jornada e de salários



O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (Sindjor-MS) fez um levantamento entre os veículos de Campo Grande com maior número de jornalistas (on-line, impressos, de TV e rádio), constatando que, até o momento, nenhuma dessas empresas de comunicação da capital de MS apresentou proposta de redução de jornada de trabalho e de salários. Também não houve demissões, até agora.

Somente um veículo consultado informou que deverá pedir um parecer ao seu departamento jurídico e à contadoria para tomar uma decisão. Segundo o profissional ouvido, o setor financeiro da empresa teria acusado uma redução de 95% no faturamento, reflexo da pandemia do coronavírus.  O Sindjor-MS e sua assessoria jurídica estão atentos a qualquer movimentação sobre redução de jornada e de salários e demissões para as devidas providências. No levantamento, o Sindjor-MS ouviu colegas, aleatoriamente, de cada redação.

Orientamos os companheiro/as de trabalho que notifiquem o sindicato caso haja esse tipo de movimentação. Manteremos, obviamente, sigilo dos denunciantes.

Sindjor-MS – Resistir e Avançar

 

ONDE ESTAMOS

QUEM SOMOS

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (SindJor-MS) é uma entidade representativa da categoria em âmbito estadual, com exceção de 25 cidades localizadas na região Sul do estado, sob domínio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Grande Dourados (Sinjorgran). O SindJor-MS está registrado sob o CNPJ nº 15.570.575 0001/17

Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Telefone de contato: (67) 3325-5811
EXCEPCIONALMENTE estamos atendendo apenas pelo email sindicatojorms@gmail.com.

ÁREA DE ATUAÇÃO