Sindjor MS, a Fenaj e outras 24 entidades de jornalistas, estão
entre os denunciados, sob a alegação de que tabelas de sugestão de valores para
serviços de free lancer, podem indicar combinação de preços. Entidades preparam
defesa
.A denúncia, sob apuração em processo administrativo do órgão, é de que
as tabelas de valores sugeridas pelos sindicatos para cobrança de serviços
jornalísticos, para trabalhos free lancer, ferem a Lei Antitrust, criada para
combater a combinação de preços de mercado. Entretanto, essas tabelas são
apenas uma sugestão, um serviço que os sindicatos de jornalistas oferecem à
categoria, pelo qual nada é cobrado nem o profissional é obrigado a adotar os
valores al sugeridos. Mesmo assim, em nota técnica recente, o relator do caso,
o superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, entendeu que as tabelas
sugeridas pelos sindicatos podem indicar combinação de preços, comportamento
que, na análise apresentada, fere as regras de livre concorrência.
A investigação aberta pelo Cade, teve início em 2017, após receber denúncia de entidade
representativa de fotógrafos, contra um sindicato de jornalistas. O Cade então,
resolveu estender a investigação para a Fenaj e outros 24 sindicatos de jornalistas.
O caso agora virou processo administrativo, e os denunciados terão que preparar
a defesa, sob pena de virem a ser multados, e também as suas diretorias.
Para tanto, a Fenaj realizou duas plenárias com os sindicatos envolvidos
(a última foi no dia 11 de março), onde ficou decidido que a defesa será feita
em conjunto, e não separadamente por cada entidade. Para isso, estão sendo
contratados dois escritórios de Brasília, especialistas em questões do Cade, ao
custo de R$ 122 mil. O valor será rateado entre as partes envolvidas, porém, de
maneira proporcional ao tamanho de cada entidade. Estas, foram divididas em
cinco grupos, onde os sindicatos mais fortes e a Fenaj, pagarão mais, e os de menor
arrecadação, pagarão um valor menor. O Sindjor MS ficou no grupo 1 (os de menor
arrecadação). Cada entidade desse grupo, arcará com o valor de R$ 3 mil cada,
quantia que será parcelada em até 7 (sete) vezes iguais (Veja tabela abaixo).
Por outro lado, os sindicatos e a Fenaj, já iniciaram o levantamento das
informações que serão utilizadas na defesa.
Proposta de divisão defesa CADE
Valor de R$ 3.000,00 para cada Sindicato
Valor de R$ 6.000,00 para cada Sindicato
Valor de R$ 8.000,00 para cada Sindicato
Valor de R$ 12.500,00 para cada Sindicato