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quinta-feira, 23 de março de 2023

Assédio judicial contra jornalistas será combatido por entidades e MPF



A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) participou, na manhã de quarta-feira (22/03), da reunião de instalação do “Fórum de monitoramento das violações à liberdade de imprensa e assédio judicial contra jornalistas”, no âmbito do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ). A iniciativa é coordenada pelo procurador Júlio José Araújo Junior, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que conduziu a reunião virtual.

Na primeira reunião, o grupo definiu que o foco do fórum será a questão da violência processual ou assédio judicial, isto é, do mau uso do Judiciário com o intuito de constranger o jornalista e restringir a liberdade de imprensa. “Precisamos massificar o entendimento de que, ao processar de maneira exacerbada jornalistas por matérias jornalísticas, os autores querem cercear o exercício profissional e impedir a livre circulação da informação jornalística”, destacou a presidenta da FENAJ, Samira de Castro.




A reunião resultou em propostas para incluir o Judiciário e o Legislativo na causa. Representando o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o diretor secretário responsável pelas Relações Institucionais da entidade, Armando de Souza, sugeriu a inserção do combate ao assédio judicial contra jornalistas em textos legais: “Podemos levar a parlamentares nossa preocupação e verificar a possibilidade de incluir o tema em projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional, porque na realidade essas ações judiciais têm como objetivo constranger o profissional para que ele não mais aborde as questões que deveria para informar a sociedade e exercer sua função”.

A reunião, convocada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, foi conduzida pelo procurador da República Julio Araujo e teve a participação de representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), da Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji), do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, do Instituto Vladimir Herzog, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), entre outras entidades.


As reuniões serão mensais e terão o intuito de monitorar casos de assédio judicial, dando encaminhamentos cabíveis para garantir a defesa e proteção do jornalista alvo das ações, além de discutir e propor medidas preventivas para este problema no âmbito dos órgãos do Sistema de Justiça, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Devemos discutir medidas de prevenção à violência processual, como formação e diálogo permanente nas instâncias da justiça, além de medidas à posteriori”, frisou Samira.

A dirigente da FENAJ destacou que esse tipo de violação à liberdade de imprensa está acontecendo de norte a sul do país. Citou casos na Paraíba, no Piauí, em Santa Catarina e no Mato Grosso. “O acúmulo de processos, bem como as condenações pecuniárias altíssimas por danos morais, estão fragilizando a carreira de muitos profissionais que atuma como freelancers em veículos nativos digitais”, pontou Samira de Castro, alertando sobre os trabalhadores mais desprotegidos no ecossistema de produção de notícias.

A criação do Fórum é um desdobramento da audiência pública realizada em dezembro do ano passado, por articulação da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). A FENAJ e outras organizações, jornalistas e advogados estiveram presentes naquela ocasião para debater o tema da violência processual tendo como pano de fundo um inquérito judicial apresentado pela ABI a respeito do caso do escritor J.P. Cuenca, alvo de mais de uma centena de processos judiciais movidos por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus por causa de um comentário no Twitter.

Além da FENAJ, participam a Associação Brasileira de Imprensa, o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, o Instituto Vladimir Herzog, o Instituto dos Advogados do Brasil e a Comissão Permanente de Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

Nos últimos anos, jornalistas têm sido alvo de representações judiciais que intimidam os profissionais no exercício da função. Em um dos casos mais famosos, Rubens Valente foi condenado a pagar mais de R$ 300 mil ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A decisão se deu por causa de informações sobre o magistrado que foram publicadas no livro Operação Banqueiro (2014). No encontro desta quarta, entidades envolvidas no tema também sugeriram a convocação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições do Poder Judiciário para ampliar o debate sobre o tema.

Sindicato dos Jornalistas de MS apura demissões no jornal O ESTADO MS






O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Mato Grosso do Sul, junto à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), manifesta preocupação diante das demissões feitas pelo jornal O Estado MS (https://oestadoonline.com.br/) nos últimos dias e acompanha os profissionais demitidos.


O presidente do sindicato, Walter Gonçalves, esteve no jornal buscando esclarecimentos e foi informado que a empresa não pretende efetuar novas dispensas. Até o momento foram demitidos duas jornalistas; um repórter fotográfico; um motorista e uma paginadora. Também chegou ao SINDJOR-MS que um revisor foi demitido, porém, teria sido um pedido de demissão do próprio. 


Estamos acompanhando os profissionais desligados com as rescisões e caso seja necessário iremos fazer as homologações. 


O SINDJOR-MS destaca que o momento é de união entre os jornalistas e toda a classe jornalística para fortalecer a categoria. Estivemos na linha de frente da cobertura da pandemia, expostos à violência durante as eleições de 2022 e na fiscalização de ameaças antidemocráticas, ainda assim, os patrões precarizam a profissão, mantém arrocho salarial e promovem demissões.

sexta-feira, 17 de março de 2023

Nota de Pesar aos familiares e amigos do Deputado Estadual Amarildo Cruz

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (Sindjor-MS), em nome dos seus associados, vem externar profundo sentimento pelo falecimento abrupto e inesperado do Deputado Estadual Amarildo Cruz, do PT de MS.

Cumprindo o quarto mandato na Assembleia Legislativa, o parlamentar sempre foi voz ativa, de vanguarda, em defesa da democracia, justiça social, da igualdade de gênero, das populações pretas, fronteiriças, quilombolas, indígenas e LGBTQIA+.

Era defensor intransigente da democracia nos meios de comunicação. Como sindicalista, vinculado ao Sindicato dos Agentes Tributários de Mato Grosso do Sul, onde se destacou como liderança política, esteve sempre ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras, cerrando punhos contra todas as iniciativas que retiravam direitos e conquistas dos menos favorecidos. Na Tribuna da Assembleia Legislativa, denunciou os retrocessos na política de bem-estar social e na distribuição de renda no País, como as reformas sindical, da Previdência Social e administrativa, que retiraram direitos dos servidores públicos e da classe trabalhadora.

Como agente tributário estadual de carreira, à frente da extinta Central de Compras, modernizou e moralizou a aquisição de bens e serviços do Estado. Liderou o grupo de trabalho que reestruturou o sistema contributivo e de arrecadação da então falida Secretaria de Fazenda e a política de atração de empreendimentos por meio do programa MS Empreendedor.

Liderou uma das políticas habitacionais mais ousadas e de cunho popular em Mato Grosso do Sul, o programa Cherogami, construindo milhares de habitações populares, atendendo famílias de baixa renda e em situação de risco e vulnerabilidade. Por fim, implantou a nota fiscal premiada, que permitiu o incremento da Receita Estadual.

O Deputado Amarildo Cruz foi sempre um importante aliado do Sindjor-MS e das causas dos jornalistas.

“Há homens que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida, e estes são os imprescindíveis.”  (Bertolt Brecht)

 Sindjor-MS

Foto: ALEMS/ Divulgação


quarta-feira, 15 de março de 2023

Nota de Repúdio contra a Prefeitura de Coxim

 


O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Mato Grosso do Sul manifesta repúdio ao desrespeito promovido pela Prefeitura Municipal de Coxim, em nota oficial divulgada em seu site, contra o site MS NORTE


A nota chama o site MS NORTE, de responsabilidade do jornalista Fábio Pellegrini, de “insípido” e o acusa de ferir “o princípio da integridade jornalística” após divulgação da matéria “Tribunal de Contas vê superfaturamento em licitação da Saúde de Coxim”, publicada no dia 09 de março de 2023 e que foi escrita seguindo os padrões éticos do jornalismo profissional e com informações de decisão divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul


Na resposta, a prefeitura de Coxim preferiu atacar o jornalista Fábio Pellegrini, publicando uma nota logo após a divulgação da matéria.


O site da prefeitura ainda acusou o MS Norte de “querer provocar a desordem”, quando o papel do jornalismo é trazer à luz fatos e atos públicos como a decisão do TCE/MS em suspender a licitação de medicamentos.


Tal atitude é uma afronta à liberdade de expressão, o que é intolerável num Estado Democrático de Direito.


É dever do jornalista divulgar informações de interesse público e, principalmente, uma decisão da Corte de Contas que determinou a suspensão de licitação para compras de remédios por “indícios de irregularidades na pesquisa de mercado e formação dos preços dos medicamentos”. 


O Tribunal de Contas esclareceu que “por meio de um controle prévio, a equipe técnica apontou que a licitação apresenta indícios de irregularidades na pesquisa de mercado e formação dos preços dos medicamentos. Os principais problemas apontados são o aproveitamento de orçamentos com grande variação de preços, ausência de ampla pesquisa de preços, sem considerar o Banco de Preços em Saúde, preços estimados superiores aos permitidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)”. 


Em sua nota oficial, a Prefeitura culpa um servidor pelo erro e diz que é “Para isso é que existe o controle prévio” (do TCE). Contudo, para o Poder Executivo de Coxim a divulgação destes fatos seriam “persistentes divulgações ludibriosas”, ignorando que até mesmo o site oficial do Tribunal de Contas fez ampla divulgação, dias depois.


Após a publicação, a notícia foi divulgada pelo site oficial do TCE/MS (https://www.tce.ms.gov.br/noticias/detalhes/6958/tce-ms-suspende-licitacao-com-suspeita-de-sobrepreco-no-valor-de-medicamento) e reproduzida em vários outros veículos de comunicação (https://midiamax.uol.com.br/politica/transparencia/2023/tce-ms-suspende-licitacao-de-r-5-milhoes-para-compra-de-remedios-em-municipio/ ; https://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/tce-suspende-licitacao-de-r-5-milhoes-para-compra-de-remedios ) sem que a Prefeitura de Coxim divulgasse novas notas com ofensas proferidas aos jornalistas. 


São absurdas e antidemocráticas as ofensas cometidas contra os profissionais de imprensa durante seu trabalho para levar informação de interesse público para toda a população. A liberdade de informação e o direito de crítica estão inscritos na Constituição e fazem parte do regular exercício da liberdade de imprensa.

Campo Grande, 15 de março de 2023

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul

 

ONDE ESTAMOS

QUEM SOMOS

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (SindJor-MS) é uma entidade representativa da categoria em âmbito estadual, com exceção de 25 cidades localizadas na região Sul do estado, sob domínio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Grande Dourados (Sinjorgran). O SindJor-MS está registrado sob o CNPJ nº 15.570.575 0001/17

Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Telefone de contato: (67) 3325-5811
EXCEPCIONALMENTE estamos atendendo apenas pelo email sindicatojorms@gmail.com.

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