Em defesa da liberdade de imprensa e do jornalista Vinícius Santos contra tentativa de criminalização do exercício profissional

 NOTA DE REPÚDIO

Em defesa da liberdade de imprensa e do jornalista Vinícius Santos contra tentativa de criminalização do exercício profissional

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (Sindjor-MS) vem a público manifestar seu veemente repúdio à descabida tentativa de intimidação e criminalização do exercício jornalístico sofrida pelo repórter e filiado Vinícius Santos, do portal JD1 Notícias.

O jornalista é alvo de um Boletim de Ocorrência (nº 253/2025) registrado pelo presidente do Conselho Diretor da Fundação dos Rotarianos de Mato Grosso do Sul, Sr. José Luiz Kreutz, que o acusa infundadamente de calúnia e difamação. A queixa-crime foi motivada pela publicação da reportagem intitulada "Denúncia no Ministério Público aponta possível corrupção na Fundação de Rotarianos em Campo Grande".

É imperativo esclarecer que a reportagem assinada por Vinícius Santos não traz ilações ou opiniões pessoais, mas é embasada em documentos oficiais. O texto jornalístico limitou-se a dar publicidade à instauração da Notícia de Fato nº 01.2025.00013496-0, em trâmite na 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande (MPMS), que apura denúncias de irregularidades administrativas, financeiras e patrimoniais no âmbito da referida Fundação.

O repórter cumpriu o seu dever de ouvir o outro lado. Procurado antes da publicação, o presidente da entidade limitou-se a informar que não iria se manifestar no momento e que aguardava ser intimado, resposta que foi devidamente registrada na matéria.

A atitude do presidente da Fundação em acionar a Polícia Civil contra o repórter configura uma clara tentativa de assédio judicial e censura. É inaceitável que autoridades ou dirigentes de instituições utilizem o aparato de segurança pública para tentar calar o trabalho jornalístico e esconder da sociedade fatos que já estão sob o escrutínio do Ministério Público Estadual.

O Sindjor-MS reitera que o jornalismo e a cobertura de investigações oficiais são pilares de uma sociedade democrática. Informar a população sobre o destino de verbas públicas e doações institucionais não é crime, é uma prerrogativa constitucional e um dever cívico da imprensa.

Expressamos nossa irrestrita e total solidariedade ao jornalista Vinícius Santos. O Sindjor-MS acompanhará o caso de perto, prestando o amparo institucional e jurídico necessário ao seu filiado, e não aceitará passivamente qualquer manobra que vise silenciar os profissionais de imprensa em Mato Grosso do Sul.

Calar o jornalismo é calar a própria sociedade.

Diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul

NOTA DE PESAR

 

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (Sindjor MS) recebeu com imensa tristeza, a notícia do falecimento do jornalista Celso Bejarano Junior, de 63 anos, ocorrido nesta quarta-feira (4 de março), no Hospital da Cassems, em Campo Grande. 

Celso Bejarano Júnior era considerado um dos maiores jornalistas do Estado. Começou sua trajetória em veículos como o Diário da Serra e levou o nome de Mato Grosso do Sul para o Brasil, atuando como correspondente da Folha de S. Paulo e repórter do UOL.

O presidente do Sindjor-MS, Walter Gonçalves, expressou profunda tristeza pela perda do colega jornalista. “Celso era um dos grandes jornalistas do Estado. Amigo e combatente pelas causas da categoria”, disse.

Atualmente era repórter do site Midiamax. Também integrava a Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de MS.

O Sindjor MS se solidariza com os familiares e amigos do jornalista, nesse momento de dor.

 O velório será a parir das 12h, desta quarta-feira, 4, na Capela do Cemitério Jardim das Palmeiras (Av. Tamandaré, 6.934, no Jardim Seminário), e o sepultamento será nesta quinta-feira, 5, às 9h.

A Diretoria

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS JORNALISTAS DO JORNAL ON LINE CAMPO GRANDE NEWS- ACT-2026-2027 – resposta da empresa

 

 O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (Sindjor MS) convoca os jornalistas do jornal on line Campo Grande News, para assembleia geral extraordinária, a realizar-se no dia 25 de fevereiro de 2026, quarta-feira, na forma de videoconferência. A primeira chamada será às 19h, e a segunda chamada, às 19h15.

 Pauta: Discussão e votação de resposta da empresa, ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026-2027. A data base é 1º de janeiro.

 

Campo Grande, 23 de fevereiro de 2026

 

Walter Gonçalves Filho

Presidente do Sindjor MS

Carta Circular nº 03/2026 - Encaminhamentos da Plenária Nacional sobre a Lei nº 15.325/2026 - Multimídia

 

 

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Brasília, 22 de janeiro de 2026

 .

 A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) vem, por meio desta, informar e orientar os Sindicatos de Jornalistas filiados acerca dos encaminhamentos aprovados na Plenária Nacional realizada no dia 20 de janeiro de 2026, que deliberou sobre a Lei nº 15.325/2026, responsável por criar a chamada profissão de “multimídia”. O Sindjor MS participou da Plenária, com as presenças do presidente Walter Gonçalves e  o secretário-geral, Gerson Jara.

 

Após amplo debate político e jurídico, com a participação das assessorias jurídicas de diversos sindicatos, a plenária aprovou o início de uma mobilização nacional unificada pela revogação da referida lei, entendida como uma ameaça direta à regulamentação profissional, às condições de trabalho e aos direitos históricos das  e dos jornalistas.

 

Os pareceres jurídicos apresentados convergem no diagnóstico de que a lei promove uma desregulamentação indireta do jornalismo, ao permitir que atividades privativas da categoria sejam exercidas por profissional genérico, sem as garantias previstas no Decreto-Lei nº 972/1969, além de gerar sobreposição de atribuições e riscos à função social do jornalismo.

 

É fundamental registrar que, diante do atual momento político, o entendimento majoritário das assessorias jurídicas foi de que não é recomendável, neste momento, o ingresso com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A avaliação leva em conta o contexto institucional e a necessidade de priorizar, neste estágio, a luta política, sindical e social pela revogação da lei, sem prejuízo da análise permanente de medidas judiciais cabíveis em situações concretas.

 

Nesse sentido, a plenária aprovou os seguintes encaminhamentos:

 

1. Criação de um Grupo de Trabalho Jurídico, composto pela assessoria da FENAJ e dos Sindicatos, para acompanhamento dos impactos da lei, troca de informações e avaliação contínua das estratégias jurídicas possíveis;

 

·  Os Sindicatos deverão indicar os/as assessores/as jurídicos/as que integrarão o GT, informando nome completo, e-mail e número de WhatsApp.

·  O Grupo de Trabalho Jurídico será coordenado pelo primeiro vice-presidente da FENAJ, Moacy Neves.

 

2. Construção de uma campanha nacional unificada pela revogação total ou parcial da Lei nº 15.325/2026, com materiais, ações públicas e diálogo com a categoria e a sociedade;

 

3. Articulação política junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, em unidade com outras categorias da comunicação igualmente afetadas;

 

4. Monitoramento e denúncia de práticas de contratação e vagas irregulares, que desrespeitem a regulamentação da profissão de jornalista e aprofundem a precarização do trabalho;

 

5. Formulação e negociação, pelos sindicatos, de cláusulas específicas em Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho (CCTs e ACTs) que reafirmem o reconhecimento da profissão de jornalista e a observância das legislações que asseguram sua proteção, de modo a impedir a contratação de profissionais “multimídia” para o exercício de funções tipicamente jornalísticas.

 

6. Retomada e fortalecimento da luta pela atualização urgente da regulamentação da profissão de jornalista, especialmente no que se refere à definição clara de suas atribuições e atividades, tendo em vista o desenvolvimento tecnológico.

 

A FENAJ reforça que essa luta não se restringe à defesa corporativa da categoria, mas diz respeito ao direito da sociedade de ter acesso a informações e à preservação da democracia.

 

 

Saudações sindicais!

 

 

Samira de Castro Cunha

Presidenta da FENAJ

 

 

Priscilla Chandretti

Secretária-Geral da FENAJ