Carta de Compromisso com o Jornalismo de Mato Grosso do Sul – Eleições 2026

Pela valorização do Jornalismo, dos jornalistas e da democracia

Às candidatas e candidatos que disputam as eleições para os cargos de governador, senadora e senador, deputadas e deputados federais e estaduais.

 

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (Sindjor-MS), por meio da gestão Aurora - Vozes do Jornalismo, apresenta aos candidatos e candidatas nas Eleições 2026 esta Carta de Compromisso com o Jornalismo e com os profissionais de imprensa de Mato Grosso do Sul.

O Jornalismo é essencial à democracia, à fiscalização do poder público e ao direito da população à informação. Valorizar os jornalistas significa garantir direitos, condições dignas de trabalho, liberdade profissional e uma imprensa forte em todo o Estado.

Diante disso, o Sindjor-MS propõe as candidatas (os) os seguintes compromissos:

1. Valorização profissional e piso salarial

Defender a valorização salarial dos jornalistas, apoiar a criação de um piso salarial nacional e mecanismos estaduais que garantam remuneração digna à categoria.

2. Defesa do diploma de Jornalismo

Apoiar a PEC do Diploma e defender, no âmbito estadual, mecanismos que valorizem a formação superior em Jornalismo para o exercício das funções jornalísticas.

3. Jornada de cinco horas

Garantir, no serviço público estadual, o respeito à jornada legal dos jornalistas e combater jornadas excessivas e sobrecarga de trabalho.

4. Combate ao desvio e acúmulo de funções

Combater o desvio e o acúmulo irregular de funções, garantindo atribuições definidas e remuneração adequada aos profissionais.

5. Créditos e autoria

Garantir o devido crédito aos jornalistas, fotojornalistas e demais profissionais pelos textos, fotografias, vídeos e conteúdos produzidos.

6. Equidade salarial e mulheres em espaços de decisão

Promover igualdade salarial entre mulheres e homens e ampliar a presença de mulheres em cargos de chefia, direção e demais espaços de decisão.

7. Combate ao assédio moral e sexual

Fortalecer políticas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual, com canais seguros de denúncia, acolhimento e proteção às vítimas.

8. Saúde mental dos jornalistas

Criar e apoiar políticas de prevenção e cuidado com a saúde mental dos jornalistas, considerando a pressão, as jornadas intensas e a exposição frequente a violência, tragédias e situações traumáticas.

9. Jornalistas como profissionais de atividade essencial e de linha de frente

Reconhecer os jornalistas como profissionais que exercem atividade essencial e de linha de frente, garantindo sua inclusão em políticas de proteção à saúde e defendendo sua participação em grupos prioritários de vacinação e imunização, quando considerados os riscos e a exposição profissional.

A experiência da Covid-19 mostrou a importância dessa proteção. A proposta é não retroceder, mas avançar e consolidar esse reconhecimento.

10. Condições dignas e proteção aos jornalistas

Garantir condições adequadas e seguras de trabalho e combater agressões, ameaças, intimidações e outras formas de violência contra jornalistas no exercício profissional.

11. Comunicação pública profissional

Garantir a presença de jornalistas profissionais nas estruturas de comunicação e assessorias de imprensa do Estado, inclusive em funções de direção e decisão, valorizando a formação profissional.

12. Fortalecimento da imprensa de Mato Grosso do Sul

Adotar critérios transparentes e democráticos para a publicidade institucional, contemplando veículos regionais, locais, independentes e do interior que invistam na produção jornalística e mantenham jornalistas em suas equipes.

13. Incentivo à imprensa e capacitação

Criar e apoiar programas, linhas de crédito, editais e iniciativas de capacitação que fortaleçam o Jornalismo, promovam inovação e contribuam para a atualização profissional.

14. Defesa das mulheres jornalistas e mães trabalhadoras

Combater a discriminação de gênero e relacionada à maternidade, garantindo igualdade de oportunidades, respeito aos direitos das mães jornalistas e condições para seu crescimento profissional.

15. Combate à violência contra as mulheres e ao feminicídio

Fortalecer políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio em Mato Grosso do Sul, ampliando ações de proteção, acolhimento, informação e conscientização.

16. Diálogo permanente com a categoria

Manter diálogo permanente com o Sindjor-MS e com os jornalistas na construção e discussão de políticas e medidas que impactem a profissão e as relações de trabalho.

Compromisso

Ao assinar esta Carta, o candidato manifesta seu compromisso de atuar, dentro das atribuições constitucionais e legais do cargo, pela implementação e defesa das propostas apresentadas.

O Sindjor-MS acompanhará, durante o mandato, as iniciativas relacionadas aos compromissos assumidos nesta Carta.

Chega de medo. Nossa voz importa.

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul – Sindjor-MS

Gestão Aurora – Vozes do Jornalismo | 2026–2029

 

Nota de repúdio à intimidação judicial contra o Midiamax e seus jornalistas

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (Sindjor-MS) manifestam repúdio diante da sucessão de medidas judiciais movidas pela Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems) contra o Midiamax e, individualmente, contra jornalistas do veículo, em razão de reportagens produzidas no exercício profissional e relacionadas a temas de interesse público.

A documentação encaminhada ao Sindjor-MS aponta ao menos 12 processos envolvendo o veículo e seus profissionais, entre ações cíveis e procedimentos criminais relacionados a alegações de calúnia e difamação. A relação apresentada inclui medidas direcionadas nominalmente a jornalistas e outros profissionais ligados ao Midiamax.

A quantidade de medidas, sua concentração em curto período e, sobretudo, o direcionamento de procedimentos contra profissionais que participaram da produção das reportagens despertam preocupação quanto ao potencial uso da judicialização como mecanismo de intimidação e constrangimento do trabalho jornalístico.

Na contestação apresentada em uma das ações, a defesa do Midiamax sustenta que dez procedimentos criminais foram distribuídos em menos de duas semanas, em diferentes Varas Criminais da Comarca de Campo Grande. A defesa argumenta que essa dinâmica faz com que a cobertura jornalística passe a representar um risco pessoal para quem assina as reportagens.

A Fenaj e o Sindjor-MS reconhecem o direito de qualquer cidadão ou instituição de recorrer ao Poder Judiciário quando entender que seus direitos foram violados. O acesso à Justiça, entretanto, deve coexistir com as garantias constitucionais da liberdade de imprensa, da liberdade de expressão e do direito da sociedade à informação.

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento conjunto das ADIs 6.792 e 7.055, estabeleceu parâmetros para o enfrentamento do assédio judicial contra jornalistas e órgãos de imprensa. A tese citada nos documentos apresentados ao Sindicato considera comprometedor da liberdade de expressão o ajuizamento de inúmeras ações sobre os mesmos fatos quando houver intuito ou efeito de constranger jornalistas ou veículos de comunicação, dificultar sua defesa ou torná-la excessivamente onerosa. 

Os documentos encaminhados ao Sindjor-MS indicam ainda que parte das reportagens questionadas judicialmente está relacionada ao acompanhamento de debates ocorridos na Assembleia Legislativa e à utilização de informações constantes em fontes oficiais. Em um dos casos, a defesa sustenta que a reportagem reproduziu declaração feita por parlamentar em sessão legislativa e utilizou dados do Portal da Transparência e do sistema PesqEle, do Tribunal Superior Eleitoral. 

A documentação também registra tentativas de obtenção do posicionamento da Fiems antes da publicação de uma das reportagens questionadas. Segundo a contestação, pedidos de esclarecimentos foram encaminhados a endereços institucionais da entidade, não houve resposta antes da publicação e o texto informou que aguardava manifestação e seria atualizado em caso de retorno. 

Fiscalizar a utilização de recursos públicos, acompanhar debates no Legislativo, investigar possíveis irregularidades, consultar documentos públicos, questionar instituições e dar publicidade a assuntos de interesse coletivo fazem parte da atividade jornalística e são funções essenciais em uma sociedade democrática.

É especialmente preocupante quando o exercício dessas atribuições passa a representar para jornalistas o risco de responder, individualmente e de forma reiterada, a procedimentos judiciais relacionados ao seu trabalho. A liberdade de imprensa não se limita ao direito de publicar: pressupõe condições para que jornalistas possam apurar, perguntar, investigar e informar sem intimidação.

A Fenaj e o Sindjor-MS manifestam solidariedade aos jornalistas do Midiamax atingidos pelas medidas judiciais e reafirmam seu compromisso com a defesa do livre exercício profissional, da liberdade de imprensa e do direito da sociedade à informação.

Jornalismo não é crime. Defender jornalistas é defender a democracia e o direito à informação.

Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (Sindjor-MS)

SindJor-MS reforça importância da segurança de jornalistas durante coberturas de temporais

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (SindJor-MS) reforça a necessidade de que empresas jornalísticas adotem medidas de segurança para proteger profissionais que atuam em coberturas de temporais, chuvas intensas, alagamentos, vendavais e outras situações que ofereçam risco à integridade física das equipes.

Repórteres, cinegrafistas, fotógrafos e motoristas frequentemente precisam deixar as redações e acompanhar os acontecimentos diretamente nos locais afetados. No entanto, a necessidade de informar a população não pode significar a exposição dos trabalhadores a situações perigosas.

Entre as medidas que devem ser adotadas pelas empresas está o forecimento dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados aos riscos da atividade como capa de chuva e galochas, além de orientação sobre seu uso e de protocolos para deslocamento e atuação das equipes em áreas de risco.

O SindJor-MS também chama a atenção para situações recorrentes durante temporais, como alagamentos, queda de árvores, estruturas danificadas, fios elétricos, enxurradas e vias interditadas. A recomendação é que os profissionais não sejam orientados ou pressionados a entrar em áreas que possam colocar sua segurança em risco em busca de imagens, entrevistas ou entradas ao vivo.

Segurança deve vir antes da pauta

A entidade orienta que, antes de uma equipe ser enviada para uma área atingida por temporal, sejam avaliadas as condições de acesso, os riscos existentes e a possibilidade de retirada segura dos profissionais.

Quando não houver condições adequadas, a entrevista pode ser realizada em outro ponto, por telefone ou por outros meios disponíveis. A prioridade deve ser preservar a integridade dos trabalhadores.

“A imprensa precisa estar onde a notícia acontece, mas isso não significa colocar o jornalista em perigo. Nenhuma imagem, entrevista ou entrada ao vivo vale o risco de um acidente”, reforça a presidente do SindJor-MS, Suelen Morales.

O Sindicato também destaca que a responsabilidade pela segurança no trabalho não deve ser transferida ao profissional. Cabe às empresas adotar medidas de prevenção, fornecer os equipamentos necessários e orientar suas equipes sobre os procedimentos adequados para cada situação.

Orientação às equipes

Durante temporais, o SindJor-MS recomenda que os profissionais:

- evitem atravessar áreas alagadas ou com correnteza;

- mantenham distância de fios elétricos, postes, árvores e estruturas comprometidas;

- procurem locais seguros para realizar entrevistas e entradas ao vivo;

- sigam orientações das autoridades e equipes de emergência;

- comuniquem à chefia situações que ofereçam risco;

- não assumam riscos desnecessários para obter imagens ou informações.

Jornalismo responsável também significa cuidar de quem está na linha de frente para levar informação à sociedade.

SindJor-MS | Gestão Aurora – Vozes do Jornalismo

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA

A presidenta do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (Sindjor-MS), no uso das atribuições previstas no Estatuto da entidade, especialmente nos artigos 23, 24, 25 e 28, convoca os membros da gestão Aurora - Vozes do Jornalismo, mandato 2026–2029, para Plenária Extraordinária da Diretoria Executiva, a ser realizada nesta quinta-feira, 10 de setembro de 2026, às 20h (Horário de MS), virtualmente pela plataforma ZOOM, para discussão e deliberação da seguinte ordem do dia:

1. Contratação de assessoria jurídica: discussão e deliberação sobre a contratação de prestador de serviços para assessoria jurídica do Sindjor-MS;

2. Regularização de débitos de filiados: discussão e deliberação sobre a criação de Plano Especial de Regularização de Débitos destinado aos filiados inadimplentes, incluindo condições de negociação, pagamento e regularização, observadas as disposições estatutárias;

3. Organização interna da gestão Aurora: alinhamento das funções, atribuições, responsabilidades e fluxos de trabalho dos diretores e demais integrantes da gestão, respeitadas as competências estabelecidas pelo Estatuto do Sindjor-MS;

4. Planejamento de eventos e ações para ampliação do quadro de filiados: apresentação de propostas e do calendário de eventos do Sindjor-MS;

5. sugestões de cursos e demais ações voltadas à aproximação com a categoria e à ampliação do número de filiados, além da organização da posse da gestão Aurora - Vozes do Jornalismo e da festa de aniversário do Sindicato.

6. Prestação de contas do primeiro mês de posse.

7. Encaminhamentos decorrentes das deliberações.

Nos termos do artigo 23, §3º, do Estatuto do Sindjor-MS, o quórum mínimo para instalação da Plenária é de 30% dos membros da Diretoria Executiva.

Campo Grande (MS), 10 de setembro de 2026.

Suelen Morales

Presidenta do Sindjor-MS

Gestão Aurora - Vozes do Jornalismo

2026–2029