FENAJ e Sindjor MS convocam jornalistas à luta contra a pejotização e pela revogação da Lei do “Multimídia”
Está na ordem do dia uma reivindicação da classe trabalhadora que pode significar uma vitória histórica e de grandes proporções: o fim da escala 6×1, com redução da jornada e sem redução salarial. Se aprovada, essa mudança vai trazer uma conquista direta para quem ganha menos no país. Será também uma conquista para todas as trabalhadoras e trabalhadores ao estabelecer condições mais positivas que vão elevar os patamares praticados no mercado de trabalho.
Jornalistas profissionais, de acordo com a CLT, têm jornada 6×1. Mesmo nos casos em que as empresas empregam o 6º dia semanal para organizar escalas de plantão aos finais de semana, em que a carga de sábado é usada para cobrir horas extras ou redistribuída pelos outros 5 dias da semana.
Se for aprovado, por exemplo, o Projeto de Lei enviado pelo governo Lula, a mudança na escala deve trazer uma readequação da jornada semanal com base na manutenção da jornada diária já prevista em lei. Isso significa que jornalistas com jornada de cinco horas diárias passariam a cumprir 25 horas semanais em vez de 30, enquanto aqueles com jornada de sete horas diárias (sendo duas horas extras) teriam carga de 35 horas semanais em vez de 42 – sem redução salarial. São especificidades da nossa categoria que o movimento sindical de jornalistas vai atuar para garantir, caso a escala seja reduzida.
O primeiro passo é ajudar a construir uma grande mobilização pelo fim da escala 6×1, seja por meio do PL 1838/2026, do presidente Lula, ou da PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Sabemos os interesses que são representados pela maioria do Congresso Nacional. É este Congresso que aprovou a Reforma Trabalhista e a PEC da Reforma da Previdência. As elites econômicas vão cobrar seus representantes que não deixem o fim da escala passar. Não aceitaremos, a hora é de avançar a favor do povo!
Ao mesmo tempo, jornalistas precisam ficar alertas a eventuais ataques à nossa jornada especial ou ao esvaziamento dos avanços propostos ao buscar jornadas diárias mais extensas. Este é um intuito recorrente das empresas de comunicação. Lembremos que a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) acompanhou e comemorou a aprovação da criação da Lei do Profissional Multimídia, cujo um dos efeitos mais diretos é o de contornar a jornada especial legal de jornalistas e radialistas.
Por isso, é hora de toda a categoria de jornalistas profissionais brasileiros estar atenta, forte e presente nas manifestações de 1° de maio.
NÃO À PEJOTIZAÇÃO
Também em pauta está outro tema central para toda a classe trabalhadora brasileira, o combate à “pejotização”, ou seja, a fraude trabalhista pela qual empregadores negam direitos trabalhistas e pisos salariais aos seus empregados.
O tema, que está em julgamento em uma ação com repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, representa um risco real de pôr abaixo o conjunto das proteções e garantias legais, ao legitimar que trabalhadores possam atuar sem contrato de trabalho (substituído por um “contrato de prestação de serviços”). Poderá ser criada uma porta pela qual as relações de trabalho passarão ao largo da CLT, das Convenções Coletivas e da Justiça Trabalhista, tudo isso com eventual aval do judiciário.
Por isso, a FENAJ reforça nesse 1° de maio o alerta ao conjunto do movimento sindical e renova, ainda, a luta pela revogação das reformas trabalhista, da Previdência e da Lei das Terceirizações (arcabouço legal que, apesar de não ter legalizado as pejotizações, criou confusão e a “desculpa” ideal para generalização da prática).
REVOGAÇÃO DA LEI DO MULTIMÍDIA
A FENAJ e os sindicatos de Jirnalistas, levarão para as manifestações de 1° de maio a bandeira da revogação da Lei nº 15.325/2026, que regulamenta a chamada profissão de “multimídia” e representa uma ameaça direta às garantias legais, às condições de trabalho e à própria identidade profissional de jornalistas, radialistas e outras categorias.
Jornalistas estão em campanha nacional pela revogação total ou parcial desta lei. A Fenaj tem realizado discussões com o Governo Federal, via Ministério do Trabalho e Emprego, e com membros do Congresso Nacional. Neste 1° de maio, é hora desta campanha ganhar as ruas de todo país.
Por tudo isso, por muito mais, todos às manifestações do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora!
Sindjor MS
