A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) entregou nesta sexta-feira (28) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, os três memoriais elaborados pela entidade sobre temas considerados estratégicos para o futuro da profissão e do Jornalismo brasileiro: formação superior em Jornalismo, pejotização no setor de comunicação e os impactos da Lei da Profissão de Multimídia.
A entrega ocorreu pela manhã, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, onde o ministro participava de atividade com advogados e estudantes de Direito. Representaram a Federação o 1º vice-presidente da FENAJ, Moacy Neves, e a diretora de Mobilização e Negociação Salarial da entidade e presidenta do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba), Fernanda Gama. Eles estavam acompanhados por outros dirigentes do Sindicato e da ABI-Bahia.
Na oportunidade, os representantes da categoria reforçaram pessoalmente o pedido de uma nova audiência de Flávio Dino com a direção da FENAJ. A solicitação já está protocolada no gabinete do ministro e pretende aprofundar a discussão sobre os temas apresentados nos memoriais.
O novo encontro ocorre em um momento especialmente importante para uma das principais bandeiras históricas dos jornalistas brasileiros. Flávio Dino defendeu recentemente que o STF volte a discutir a decisão de 2009 que afastou a exigência do diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício profissional. A manifestação ocorreu durante sessão da Primeira Turma do Supremo, no último dia 18, e foi acompanhada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Para a FENAJ, a manifestação reforça a necessidade de atualizar um debate realizado há 17 anos, diante das profundas transformações ocorridas desde então no ambiente informacional e no próprio exercício do Jornalismo.
Diálogo desde 2025
A aproximação da Federação com Flávio Dino sobre esses temas não começou agora. Em 19 de fevereiro de 2025, Moacy Neves, então 1º secretário da FENAJ, e Thiago Tanji, à época diretor de Mobilização e Negociação Salarial, foram recebidos pelo ministro em Brasília. A audiência, intermediada pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), tratou justamente de dois assuntos que hoje estão no centro da agenda da Federação junto ao Supremo: a necessidade de retomar a discussão sobre a formação profissional em Jornalismo e o avanço da pejotização e da precarização das relações de trabalho no setor de comunicação.
A partir daquele diálogo, a FENAJ aprofundou os estudos e transformou as reivindicações da categoria em formulações técnicas e jurídicas destinadas a subsidiar a discussão no Supremo. Um dos documentos resultantes desse trabalho, entregues nesta sexta (28) ao ministro, é “Formação Profissional, Integridade Informacional e Democracia na Era da Inteligência Artificial – Reflexões constitucionais sobre o papel da qualificação profissional do jornalista no século XXI”.
O memorial propõe que a questão seja examinada à luz de uma realidade muito diferente daquela existente em 2009. Redes sociais, plataformas digitais, inteligência artificial generativa, deepfakes e desinformação em escala industrial alteraram profundamente a produção e a circulação de conteúdos e trouxeram novos desafios para a identificação da origem, autenticidade e qualidade das informações.
A tese defendida pela Federação parte de uma distinção fundamental, que liberdade de expressão e exercício profissional do Jornalismo não são a mesma coisa. A liberdade de falar, opinar, publicar e produzir conteúdos pertence a todos. Já o exercício profissional do Jornalismo envolve métodos, técnicas, princípios éticos, apuração, verificação, contextualização e responsabilidades específicas.
Para a FENAJ, portanto, discutir novamente a formação superior não significa simplesmente tentar restaurar a realidade existente antes do julgamento de 2009. Significa perguntar, diante dos desafios contemporâneos, quais qualificações devem ser exigidas daqueles que assumem profissionalmente a responsabilidade de produzir informação jornalística de interesse público.
Trabalho e profissão
O segundo memorial entregue a Dino trata de outra questão levada pela Federação ao ministro desde a primeira audiência: a pejotização no setor de comunicação. O documento analisa os impactos da substituição de relações formais de emprego pela contratação de jornalistas como pessoas jurídicas e relaciona as condições em que o trabalho jornalístico é realizado à própria liberdade de imprensa e ao direito da sociedade à informação.
A terceira frente surgiu com a aprovação da Lei nº 15.325/2026, que criou a profissão de Multimídia. A FENAJ passou a questionar os efeitos da nova legislação sobre as profissões da comunicação e produziu o memorial “A Lei da Profissão de Multimídia e seus Impactos sobre a Segurança Jurídica das Profissões, a Liberdade de Imprensa e o Direito Fundamental à Informação”.
Os três documentos passaram a compor uma agenda articulada da Federação junto ao Supremo. A FENAJ sustenta que formação profissional, regulamentação e condições dignas de trabalho não são questões exclusivamente corporativas. Para a entidade, os três temas têm relação direta com a qualidade do Jornalismo e, consequentemente, com o direito da sociedade à informação. A própria Federação registra que os memoriais reúnem análises jurídicas e técnicas destinadas a contribuir com a reflexão do STF sobre atividade jornalística, liberdade de imprensa, direito à informação e condições de trabalho.
Debate avança
Desde a primeira audiência com Flávio Dino, a FENAJ ampliou a articulação junto ao Supremo e já apresentou seus memoriais a ministros e gabinetes da Corte, entre eles Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Nunes Marques e a equipe de Gilmar Mendes. No dia 02 de setembro, os documentos serão entregues em audiência ao minsitro Luiz Fux e à Chefia de Gabinete do ministro André Mendonça.
As manifestações recentes dentro do próprio STF dão nova dimensão a esse trabalho. No último dia 18, ao defender a rediscussão da decisão de 2009, Dino afirmou que a dispensa do diploma passou a criar dificuldades inclusive para a análise de casos envolvendo liberdade de imprensa. Alexandre de Moraes também se manifestou favoravelmente à retomada da discussão.
Para a FENAJ, a retomada do tema confirma a importância de manter aberta uma discussão que a entidade vem provocando institucionalmente desde 2023, quando retomou articulações na Câmara para que a PEC que trata do assunto seja votada.
Dezessete anos depois do julgamento do STF, a Federação considera que o país precisa discutir a formação profissional não com os olhos voltados para o passado, mas diante dos desafios presentes e futuros do Jornalismo. Em um ambiente no qual qualquer pessoa – e agora também sistemas de inteligência artificial – pode produzir e distribuir conteúdos em escala, a qualificação de quem assume profissionalmente a responsabilidade de apurar, verificar e produzir informação de interesse público ganha ainda maior relevância.
A entrega dos memoriais a Flávio Dino, portanto, dá continuidade a uma interlocução iniciada há um ano e meio com o STF e reforça a disposição da FENAJ de aprofundar esse debate diretamente com o Supremo Tribunal Federal.
Para o 1º vice-presidente da FENAJ, Moacy Neves, tratar a questão do diploma com a devida importância e celeridade é um imperativo para assegurar à sociedade o direito à informação de qualidade. Para ele, após 17 anos, o Brasil já experimentou, com dissabor, os efeitos da banalização do exercício profissional do Jornalismo e da ausência de critérios de formação para o acesso à profissão.
“Liberdade de expressão é um direito de todos, mas Jornalismo é profissão. Em um ambiente marcado pela circulação instantânea de informações, pela desinformação e pela inteligência artificial generativa, a formação profissional tornou-se ainda mais necessária. Defender formação é também defender o direito da sociedade à informação de qualidade”, afirma Moacy Neves.
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