COMISSÃO DE ÉTICA

A Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul é um órgão independente, com poderes para apreciar, apurar, examinar e decidir sobre as denúncias de transgressão ao Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, cometidas por jornalista, no exercício da profissão, na jurisdição da entidade sindical.

Aos processos em tramitação na Comissão, cujo objeto seja denúncia de ordem ética será assegurado sigilo, sendo facultado o acesso apenas aos membros da Comissão e às partes.

Membros da Comissão de Ética – Gestão 2019-2022:

Edson Silva (presidente)

Jornalista, pesquisador e professor universitário. Doutor em Comunicación y Periodismo pela Universidad Autónoma de Barcelona (Espanha). Mestre em Teoria da Comunicação pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, SP. Graduado em Comunicação Social, habilitação Jornalismo pela Universidade Estadual de Londrina, PR. Presidente da Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul. Como professor, atua no ensino de Edição, Pesquisa Jornalística, e Narrativas Complexas. Coordena o Laboratório de Investigação em Jornalismo, Direitos Humanos e Narrativas Complexas. Como jornalista, tem foco nas expedições jornalísticas/narrativas jornalísticas de viagem. Já andou bastante pelo Mato Grosso do Sul, pelas regiões brasileiras e viagens culturais pela Américas (Argentina, Bolívia, Cuba, Paraguai); Europa (Áustria, Bélgica, Espanha, França, Inglaterra, Itália, Luxemburgo); Ásia Meridional (Índia, Nepal) África Norte (Marrocos). Na década de 90 trabalhou na imprensa diária de Campo Grande. Foi presidente do Sindicato dos Jornalistas (primeira diretoria 1984-1987), integrando, no âmbito da UFMS, a comissão para a criação curso de jornalismo. Foi repórter de Política do jornal Diário de São Paulo (1987 a 1989). Em 1992 ganhou o Prêmio Wladmir Herzog de Anistia e Direitos Humanos com a reportagem “Trabalhadores do Carvão”, versando sobre a exploração de trabalhadores (crianças e adultos) pelas carvoarias da região de Ribas do Rio Pardo e Água Clara-MS-Brasil, publicada no jornal Folha de Londrina, PR. Ganhou o Prêmio Federação Nacional dos Jornalistas-Fenaj (1991) com a reportagem “O Ninho da Tortura”, sobre a violação dos Direitos Humanos pelos aparelhos policiais de Mato Grosso do Sul. Atualmente investe em projetos de pesquisa autofinanciados como o “De frente para América do Sul - Um olhar biográfico sobre assentamentos humanos sul-americanos na perspectiva dos direitos humanos fundamentais” (pesquisa científica e produção de livro-reportagem e outros produtos jornalísticos). Trabalha pela preservação da Serra da Bodoquena, onde é proprietário da Reserva Particular do Patrimônio Natural Cara da Onça, em Bodoquena-MS-Brasil.

 

Marcos Paulo da Silva

Marcos Paulo da Silva é professor adjunto da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Coordena atualmente o Programa de Pós-Graduação em Comunicação (PPGCOM). Também leciona e orienta no Programa de Pós-Graduação em Estudos de Linguagens (PPGEL - Doutorado) e no curso de graduação em Jornalismo da Faculdade de Artes, Letras e Comunicação (FAALC/UFMS). É atual presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor, 2019-2021), entidade na qual também respondeu pela Diretoria Científica (2017-2019). Doutor em Comunicação Social pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP), com estágio de doutorado-sanduíche (PDEE/CAPES) na Syracuse University (Syracuse, New York, Estados Unidos). Jornalista e mestre em Comunicação pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Iniciou a carreira como repórter e redator em veículos de comunicação do interior paulista. Atuou como jornalista na Universidade de São Paulo (HRAC-USP), desenvolvendo atividades de comunicação institucional pública, assessoria de imprensa e projetos editoriais especiais. 

Katarini Miguel 


Docente no curso de Jornalismo e no Mestrado em Comunicação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Pesquisadora das relações entre mídia, tecnologias da informação e comunicação, movimentos socioambientais e feministas em rede. Mestre em Comunicação pela Unesp/Bauru e Doutora em Comunicação Social pela Universidade Metodista de São Paulo, com período de doutorado sanduíche na Universidade Complutense de Madri, bolsista Capes (Programa Institucional Doutorado Sanduiche no Exterior - PDSE). Jornalista com experiência em comunicação/jornalismo ambiental e especializado, assessoria de imprensa e empreendedorismo em comunicação.

FLUXO PARA REPRESENTAÇÕES E DENÚNCIAS

I) Recebimento da representação

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá representar fundamentadamente à Comissão de Ética, por escrito e mediante identificação, contra jornalista profissional por desvio ético e/ou transgressão às normas fixadas no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, para ser apreciada, apurada e examinada pela respectiva Comissão de Ética. A representação, com a devida identificação do denunciante, deve ser enviada para o endereço eletrônico da Comissão de Ética: eticasindjorms2021@gmail.com

Deverá constar da representação uma exposição do fato constitutivo do abuso profissional, apresentando os indícios e/ou provas existentes, de modo que o Representado possa entender o pedido e defender-se, como de direito.

Por se tratar de procedimento ético, o respectivo processo deverá tramitar em sigilo até sua decisão final.

II) Notificação ao representado

O representado receberá, juntamente com o ofício de citação, uma cópia da representação, a fim de fundamentar a sua defesa prévia. A contar do dia útil seguinte ao recebimento da citação, o representado disporá de 30 (trinta) dias para, se for de seu interesse, apresentar defesa escrita, juntar documentos e requerer as diligências ou a produção das provas que entender necessárias.

Caso a Comissão de Ética considere a necessidade de audiência para colher depoimentos pessoais ou oitiva de testemunhas, esta deverá ser realizada em prazo não inferior a 15 (quinze) dias úteis da apresentação da defesa, contados a partir do vencimento do prazo previsto no artigo anterior ou da apresentação da defesa, caso esta seja feita em prazo inferior, assegurando-se a notificação do Representante e do Representado com antecedência.

O representado que recusar-se a receber a citação e não apresentar defesa, será considerado revel. A recusa do recebimento por parte do representado será atestada através de termo lavrado pelo Secretário da Comissão de Ética e anexado ao processo em julgamento.

III) Análise e encaminhamentos

Salvo casos de justificada exceção, a Comissão de Ética deverá concluir a análise da representação 30 (trinta dias) após o recebimento da defesa do representado ou da formalização da recusa de defesa do mesmo.

O jornalista, incluídos os dirigentes sindicais e membros de Conselho Fiscal, que transgredir o Código de Ética da categoria ficará sujeito às seguintes penalidades: a) de observação, advertência por escrito, suspensão ou exclusão do quadro social do Sindicato, se associados, nesta ordem; b) de observação, advertência pública, impedimento temporário ou impedimento definitivo de ingresso em quadro social de Sindicato de Jornalistas, nesta ordem, se não associados.

Cabe à Comissão de Ética e à Direção do SINDJOR-MS deliberarem sobre a necessidade de publicar as advertências em seus canais institucionais de comunicação.

O membro de Comissão de Ética de Sindicato acusado de desrespeito ao Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros será julgado em única instância pela Comissão Nacional de Ética da FENAJ, cabendo recurso contra a decisão desta ao seu Conselho de Representantes.