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terça-feira, 4 de abril de 2017

Sobre demissões em massa e a atuação do SINDJOR-MS

A gestão Ocupa SINDJOR recebeu com tristeza, mas infelizmente não com surpresa, a notícia de uma série de demissões no Jornal Correio do Estado, uma das maiores empresas do setor em Mato Grosso do Sul. Esse ‘passaralho’ já vinha sendo cogitado há meses, seja por meio de boatos, seja por ameaças veladas dentro da redação do jornal, que vive clima tenso há um bom tempo. Sempre estivemos atentos a isso e lamentamos profundamente ver concretizado aquilo que era temor. São colegas sem emprego, famílias que não saberão como será o futuro e, por fim, menos postos de trabalho para um mercado já problemático e saturado. E com o apoio da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), repetimos: é um dia triste.

Em nome do esclarecimento da categoria, essa gestão prestes a completar 8 meses à frente do Sindicato informa aos colegas jornalistas que as dispensas ocorreram no mesmo dia em que a entidade sindical fechou, com a interveniência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), conciliação junto ao Correio do Estado para cumprimento do acordo coletivo em vigor, garantindo o custeio do plano de saúde, benefício a que os empregados do Correio sempre tiveram direito. Ou seja, as demissões já eram previstas, mas foram efetivadas num dia de vitória jurídica do sindicato, como retaliação por buscarmos o direito dos trabalhadores.

Explicamos: o Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016 feito com o Correio do Estado previa custeio de 100% do plano de saúde para todos os funcionários. Sem que fosse negociado, a empresa informou aos funcionários que deixaria de oferecer esse benefício. É importante frisar que nunca houve conversa para informar da dificuldade de pagar e propor uma solução compartilhada. Como existia um acordo em vigor, para que algo assim seja mudado, é preciso um aditivo com a interveniência da entidade sindical.

A informação chegou ao SINDJOR-MS no mês passado e, por meio de ofício, a gestão comunicou a empresa o descumprimento do acordo. Fomos chamados para uma reunião, em que a informação dada pela chefia do setor de Recursos Humanos foi de que as demissões eram questão de tempo e que não haveria como voltar a pagar o plano de saúde. O pedido da empresa, então, era de assinatura de um aditivo concordando com uma decisão não negociada. Diante disso, nosso comportamento foi solicitar a antecipação das conversas para um novo Acordo Coletivo de Trabalho. Em razão da importância do que estava a ocorrer, a intenção era discutir todos os termos, incluindo a preservação de empregos. A resposta do Correio foi negativa.

Restou a saída jurídica. Entramos com pedido de liminar, na Justiça do Trabalho, para que o plano de saúde fosse assegurado até o fim do acordo. A decisão provisória foi concedida, em razão do evidente descumprimento de acordo coletivo em vigor. O jornal tentou, ainda, reverter a determinação, mas a juíza responsável, Nádia Pelissari, manteve a liminar e anotou o desinteresse da empresa em abrir negociações.

O Correio cumpriu a decisão, mas entrou com pedido de mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para não ser obrigado a pagar o plano de saúde. O desembargador responsável, Nery Azambuja, na quinta-feira (30 de março), chamou as partes para uma conciliação. Tivemos audiência na sexta-feira (31 de março), quando o juiz pediu que fosse apresentada uma proposta de negociação na segunda-feira. Na audiência de segunda (3 de abril), ficou definido que o Correio vai manter o plano de saúde até o fim deste mês. A ação de primeiro grau foi extinta e ficou definido, com a empresa, o início das conversações para um novo acordo. Ressaltamos que nas duas conversas, na frente do magistrado, a ameaça de demissão foi usada como forma de pressionar para que aceitássemos o fim de um benefício concedido há mais de 40 anos.

Reconhecemos o tamanho do Correio do Estado, sua importância no mercado de trabalho e de jornalismo local e, por isso mesmo, gostaríamos de ter tido a oportunidade de dialogar, antes de uma decisão tão drástica. Não foi possível e sobre isso, lamentamos. Mas não apenas isso. Consideramos que, daqui para frente, é preciso abrir diálogo, e é imperativo que ele se paute no respeito aos direitos já conquistados e no avanço para nós profissionais - e não em retrocessos determinados verticalmente. Vamos nos manter nesse caminho. É assim, que em pouco tempo, o Coletivo Ocupa SINDJOR tem atuado.

Desde o ano passado, conquistamos o acordo coletivo de um veículo importante, o Campo Grande News, com a vitória de reduzir a carga horária para 5 horas, desejo antigo dos trabalhadores. Também asseguramos, com interveniência da Justiça do Trabalho, o contrato de trabalho para os empregados da Rede MS de Rádio e Televisão, que compreende os veículos ligados à Record. Nesse acordo, só para citar um exemplo, os funcionários tiveram reajuste de 10%. Estamos em conversas também com outros veículos que nunca tiveram acordo, como é o caso da TVI, antiga TV Guanandi. Outros veículos também serão procurados, inclusive aqueles com problemas recorrentes.

Anotamos, ainda, vitórias na Justiça, como a conquista para uma profissional de assessoria de imprensa de uma causa avaliada em R$ 80 mil, em razão do descumprimento da jornada de trabalho. Queremos deixar claro, ainda, que temos, pela primeira vez nos 35 anos de existência do SINDJOR-MS, uma assessoria jurídica atuante e disposta a buscar na Justiça o que o diálogo não for capaz de nos proporcionar. Sem guerra, mas usando a lei a nosso favor.

É apenas o começo de uma gestão que, aos poucos, está acordando um sindicato adormecido. Somos, infelizmente, uma classe que, a despeito de sua função social, tem problemas sérios de representatividade. Sabemos do momento duro, mundial e localmente, escolhido para agir e não temos medo. Estamos engatinhando e precisamos, como nunca, de apoio mútuo e coragem.

Essa nota, subscrita pela Fenaj, é, além de lamento e prestação de solidariedade aos colegas demitidos, um chamamento à classe. Sem vaidades pessoais, nem brigas inúteis. Fazemos reuniões quinzenalmente, estamos investindo não apenas na representação legal, mas também na formação profissional, em momentos de reflexão, como a Mostra Cinema e Imprensa, em sua segunda edição nesta semana. Conversando, a gente quer encontrar caminhos juntos.

Esse capítulo dolorido do jornalismo local ocorre na semana do Dia do Jornalista. É uma triste coincidência, que deveria nos unir, jamais separar-nos. Em época de acordos coletivos, estamos vendo uma realidade triste a nossa frente. Se para as empresas é ruim demitir funcionários, para a entidade sindical é péssimo homologar rescisões de trabalho, que mudam perspectivas de vida. O jornalismo vive um momento de encruzilhada. É preciso criatividade, diálogo e vontade para sair dela, alcançar novos caminhos, enxergar um trajeto diferente, imposto pelas novas tecnologias e pelo ‘novo consumidor’ de notícias.

Empregados e empregadores estão em lados diferentes, mas podem conversar a respeito, podem encontrar caminhos que respeitem a dignidade do trabalhador e a saúde da empresa. Não nos furtamos ao debate, nem à ação.

Gestão Ocupa Sindjor

Fenaj

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