Estiveram reunidos às 19 horas, em primeira chamada, e às 19
horas e 30 minutos, em segunda chamada, do dia 11 (onze) de junho de 2019, na
sede desta entidade sindical, na Rua do Matoso 113 – Jardim Monte Líbano, nesta
Capital, os filiados ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso
do Sul -
SINDJOR-MS, que assinaram lista de presença anexa para assembleia geral
extraordinária, convocada por meio de publicação em jornal de circulação
estadual e também no site da entidade.
A assembleia teve por objetivo a
análise da proposta de prorrogar o mandato atual, que venceria em 28 de julho,
até o dia 28 de agosto, para que haja tempo hábil de realização do pleito
eleitoral, em razão de percalços que acabaram por inviabilizar a realização
dentro do prazo estatutário.
O secretário geral, Guilherme Cavalcante, destacou que devido à
licença-saúde da presidente Marta Ferreira, o prazo para convocação de
assembleia pra formação de comissão eleitoral para o pleito 2019-2022 foi
perdido. Uma das soluções seria diminuir, em assembleia, os prazos previstos no
Estatuto da Entidade. Outra seria apenas prorrogar o atual mandato até que as
eleições sejam realizadas.
Os presentes concordaram que a alteração dos prazos seria mais
custoso, por necessitar de alteração no estatuto, apesar do edital da
assembleia prever essa possibilidade. Portanto, ficou decidido, por
unanimidade, que os prazos serão mantidos e que a atual gestão esticará o
mandato por mais um mês, ficando as eleições previstas para o dia 28 de agosto
de 2019, no lugar de 28 de julho de 2019, quando a atual gestão chegaria ao fim
oficialmente.
Presentes, a presidente do SINDJOR-MS, o vice-presidente, e o
secretário geral não se opuseram à dilação extraordinária do mandato pelo
período de 30 dias.
Na sequência, os presentes discutiram sobre alteração do
Estatuto da entidade em relação ao artigo 70, que determina que candidatos à
presidência precisam ter no mínimo três anos de inscrição no quadro social do
Sindicato, pelo menos 3 (três) anos de exercício comprovado
da profissão e, ainda, estar em dia com as contribuições sindicais.
O secretário-geral descreveu panorama no qual não haveria,
possivelmente, eventuais nomes disponíveis ou interessados para candidatura ao
cargo de presidência que atendam as exigências do Estatuto, no tocante ao
artigo 70º. Desta forma, uma solução seria flexibilizar esta exigência.
Foi apresentada, portanto, a proposta de inserir um parágrafo
segundo, no qual ficasse estipulado que o prazo mínimo de seis meses de
inscrição no quadro social do sindicato fosse admitido, a fim de garantir a
continuidade do processo democrático na entidade em casos excepcionais.
Desta forma, o artigo 70º passaria a constar no Estatuto, em sua
quarta reformulação, com o texto a seguir:
“Art. 70º - Poderá ser candidato a presidente do Sindicato
o associado que, na data da realização da eleição em primeiro escrutínio, tiver
pelo menos 3 (três) anos de inscrição no quadro social do Sindicato e pelo
menos 3 (três) anos de exercício comprovado da profissão e, ainda, estiver em
dia com as contribuições sindicais.
§ 1º – Para os demais cargos a exigência mínima é que, na
data da realização da eleição em primeiro escrutínio, o associado tenha pelo
menos de 6 (seis) meses de inscrição no quadro social do Sindicato e pelo menos
2 (anos) de exercício comprovado da profissão e, ainda, estiver em dia com as
contribuições sindicais.
§ 2º - Caso não surjam chapas cujo candidato à presidência
tenha pelo menos três anos de filiado, e somente nesta condição, a comissão
eleitoral poderá aceitar a inscrição de postulante à presidência com um mínimo de 6 (seis) meses de inscrição no
quadro societário do Sindicato, mantendo os prazos mínimos para atuação
profissional previstos no caput do
artigo, além de estar em dia com as contribuições sindicais”.
A proposta foi acatada por unanimidade pelos presentes.
Por fim, o secretário geral iniciou as discussões sobre a
formação de comissão eleitoral, uma das finalidades da assembleia em questão.
Conforme o Estatuto, em seu artigo 76º, “o processo eleitoral será coordenado e
conduzido por uma Comissão Eleitoral composta de 3 (três) associados eleitos em
Assembleia Geral”, sendo que poderá participar da composição apenas um
representante do atual Sistema Diretivo do Sindicato, que não poderá se
inscrever em nenhuma chapa concorrente.
Isto posto, os filiados Jacqueline Bezerra Lopes, Lúcio Borges
Ortega e Guilherme Ary Rocha Cavalcante Maia - este, atual secretário geral da
entidade - se propuseram a compor a comissão e arcar com as responsabilidades
que advêm do posto. Foi confirmado nos arquivos que não há impedimento para que
os membros supracitados integrem a comissão e, portanto, a composição da
comissão foi acatada sem objeções pelos presentes.
Tendo em vista que as questões pelas quais a assembleia foi
mobilizada foram efetivamente dirimidas e, não havendo mais para tratar, o
secretário geral do SINDJOR-MS, Guilherme Cavalcante, que secretariou o ato e
escreveu esta esta ata, deu por encerrada a assembleia. A lista de presença
segue em anexo a este documento.
Campo Grande (MS), 11 de junho de 2019
Marta Ferreira de Jesus
Presidenta do SINDJOR-MS
Guilherme Ary Rocha Cavalcante Maia
Secretário Geral do SINDJOR-MS
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