MP 1045 aumenta jornada e reduz pagamento de horas extras a jornalistas

Aprovada na Câmara, MP ainda será votada no Senado; Sindjor-MS convoca categoria para mobilizações

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (Sindjor-MS) alerta a categoria para se mobilizar contra a Medida Provisória (MP) 1045/21, aprovada na última quinta-feira (12) na Câmara dos Deputados e que conforme apurado pela entidade, deve ser votada nos próximos dias pelo Senado. A “minirreforma trabalhista” possui diversas emendas que precarizam as relações de trabalho, incluindo a categoria de jornalistas.

Inicialmente voltada à renovação, para 2021, do programa de redução ou suspensão de salários e a jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores, em razão da pandemia de Covid-19, a MP recebeu diversas modificações, além da inclusão de “matérias estranhas” ao texto original. Entre elas, está a diminuição do pagamento de horas extras para profissões com jornada de trabalho reduzida (ou seja, com menos de oito horas diárias).

Atualmente, o artigo 303 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece que a jornada de trabalho do jornalista é de cinco horas diárias. O artigo 304 da CLT prevê, mediante acordo por escrito, a possibilidade de elevação para sete horas, desde que haja a remuneração dessas horas excedentes de trabalho e seja concedido intervalo intrajornada.

Caso a MP 1045 seja aprovada, haveria uma “extensão da jornada” para oito horas diárias e o pagamento da hora extra teria acréscimo somente de 20%. Na regra atual, o trabalho para além da carga horária (geral ou especial) é remunerado com adicional de 50% (quando trabalhado de segunda a sábado) e 100% (domingos ou feriados). Com a MP, só haveria adicional de 50% se a jornada ultrapassar as oito horas.

“A MP 1045 como um todo irá precarizar o trabalho. No caso dos jornalistas, irá atingir em cheio as horas extras. O patrão irá poder estender a jornada para oito horas, e o jornalista vai ganhar menos nestas três horas a mais. O Sindicato quer mobilizar a categoria na luta contra a aprovação desta MP, pressionando os senadores, principalmente os de Mato Grosso do Sul”, afirma o presidente do Sindjor-MS, Walter Gonçalves.

Como parte da mobilização, o Sindjor-MS conclama a categoria para participar ou cobrir, nesta quarta-feira (18) às 9h, no portão principal da UFMS em Campo Grande, de uma mobilização contra a reforma administrativa. “A reforma administrativa acabará com o serviço público. O Sindicato quer aproveitar este ato, para que possa protestar também contra a MP 1045”, complementa Gonçalves.

Em nota, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) conclamou os trabalhadores brasileiros a se manifestar contrários à medida provisória e alertar a sociedade e os parlamentares sobre os danos que a MP 1045 trará nas relações de trabalho, “em meio à crise econômica e sanitária, que tem como uma das muitas consequências, um contingente de mais de 15 milhões de desempregados”.

Outros prejuízos

Além das mudanças na CLT, o substitutivo aprovado da MP, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), inclui outros temas, como programas de primeiro emprego e de qualificação profissional e de gratuidade no acesso à Justiça.

Uma das medidas que têm sido criticadas é a criação do Regime Especial de Trabalho Incentivado (Requip), voltado a quem está sem registro em carteira de trabalho há mais de dois anos; a jovens de 18 a 29 anos e beneficiários do Bolsa Família com renda mensal familiar de até dois salários mínimos. O programa prevê o pagamento de bônus pelo trabalho em jornadas semanais de até 22 horas (BIP) e de uma bolsa por participação em cursos de qualificação de 180 horas ao ano (BIQ).

Porém, essa relação de trabalho não será considerada para qualquer fim trabalhista, previdenciário ou fiscal, assim o beneficiário não contará com qualquer direito trabalhista porque o bônus e a bolsa são considerados indenização. Ou seja, sem férias, FGTS, contribuição previdenciária, entre outros.