Sindjor-MS se solidariza com jornalistas alvos de ações judiciais em série

 

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (Sindjor-MS) se solidariza com  os cerca de 20 jornalistas alvos de ações judiciais por crimes contra a honra distribuídas especialmente durante o mês de julho em razão de reportagens feitas a partir de operações desencadeadas por autoridades públicas.

Os autores são a Associação Civil Idákila e o empresário Urandir Fernandes de Oliveira. Os autores, inclusive, têm veículos de comunicação. 

Ao se solidarizar com os colegas jornalistas, o Sindjor-MS reafirma seu compromisso com a defesa dos profissionais diante de situações que possam representar constrangimento ao livre exercício do jornalismo.

O Sindicato reconhece e respeita o direito de qualquer cidadão de recorrer à Justiça quando entender que seus direitos foram violados. Da mesma forma, reafirma que a liberdade de imprensa, o direito à informação e o livre exercício do jornalismo são pilares fundamentais da democracia.

O episódio chama atenção diante de uma preocupação que ultrapassa Mato Grosso do Sul. Nos últimos anos, entidades representativas da imprensa têm alertado para casos de uso reiterado de ações judiciais contra jornalistas e veículos de comunicação em diferentes partes do país.

O próprio Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar o tema, reconheceu que o ajuizamento de inúmeras ações relacionadas aos mesmos fatos, quando tiver o intuito ou efeito de constranger jornalistas ou órgãos de imprensa, dificultar sua defesa ou torná-la excessivamente onerosa, pode caracterizar assédio judicial e comprometer a liberdade de expressão.

Esse entendimento reforça a necessidade de atenção diante de situações que envolvam uma multiplicidade de processos contra profissionais da imprensa em decorrência de sua atividade jornalística.

Jornalistas não podem exercer a profissão sob o medo de sofrer sucessivas ações judiciais por investigar, questionar e publicar informações de interesse da sociedade. Ao mesmo tempo, o Sindjor-MS reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo e com os princípios éticos que norteiam a profissão.

O Sindjor-MS acompanhará os desdobramentos do caso e avaliará as circunstâncias das ações envolvendo os profissionais sul-mato-grossenses, mantendo-se ao lado da categoria na defesa do pleno exercício profissional e da liberdade de imprensa.

Defender jornalistas no exercício legítimo da profissão é defender o direito de toda a sociedade à informação.

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul – Sindjor-MS

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