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sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Sindjor-MS contra a PEC-241 e qualquer retrocesso aos direitos trabalhistas


O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (Sindjor-MS) se posiciona contra qualquer medida que represente retrocesso aos direitos trabalhistas. Além de diversos projetos que tramitam na Câmara dos Deputados, os trabalhadores são diretamente impactados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que teve o texto-base aprovado no último dia 10 de outubro pelos deputados federais.

Basicamente, a proposta congela os gastos públicos do País pelos próximos 20 anos. A medida, tida como inconstitucional por alguns especialistas, afetará áreas sociais, como Educação e Saúde.

Ao colocar um limite para os gastos da União pelas próximas duas décadas, a PEC 241 institucionaliza um ajuste fiscal permanente e ignora uma eventual melhora da situação econômica do País. De acordo com a proposta, a regra que estabelece o teto de gastos a partir da correção da inflação não poderá ser alterada antes do décimo ano de vigência.

O prazo final dessa política de austeridade se completaria em 20 anos. Dessa forma, o Novo Regime Fiscal proposto pelo governo Temer retira da sociedade e do Parlamento a prerrogativa de moldar o orçamento destinado a essas áreas, que só poderá crescer conforme a variação da inflação.

Neste sentido, os investimentos na formação de profissionais de jornalismo serão diretamente impactados. Não só a manutenção dos cursos em universidades públicas, como o próprio ingresso de alunos em universidades privadas, por meio de bolsas e outros programas de incentivo, ficarão comprometidos.

A medida também impacta sobre os jornalistas que já estão no mercado de trabalho, pois, inclui um mecanismo que pode levar ao congelamento do valor do salário mínimo, que seria reajustado apenas segundo a inflação.

O texto prevê que, se o Estado não cumprir o teto de gastos da PEC, fica vetado a dar aumento acima da inflação com impacto nas despesas obrigatórias. Como o salário mínimo está vinculado atualmente a benefícios da Previdência, o aumento real ficaria proibido.

Devido a estes efeitos, o Sindjor-MS se manifesta contra a aprovação da PEC-241, que tramita na Câmara dos Deputados e deve seguir para votação no Senado Federal no próximo dia 24 de outubro. 


O sindicato segue a orientação da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pela luta contra qualquer projeto que retirem direito dos trabalhadores.

Em Campo Grande, está marcada para hoje, dia 14 de outubro, às 17h20, na Praça do Radio Clube, Avenida Afonso Pena, manifestação contra a PEC 241. O ato também contará com apoio dos estudantes secundaristas que se posicionam contra a reforma do Ensino Médio.


Sindicato dos Jornalista Profissionais de Mato Grosso do Sul (Sindjor-MS)
Gestão Ocupa Sindjor-MS - triênio 2016-19

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