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quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Movimentos e entidades organizam aula pública sobre a PEC 55

Evento acontece na UFMS



Estudantes, professores, movimentos sociais e entidades de classe realizam nesta sexta-feira (4) às 9h, uma aula pública que deve discutir os impactos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 55 – que tramitou na Câmara como PEC 241 -, e outras medidas do governo de Michel Temer (PMDB) como a MP (Medida Provisória) que reforma o Ensino Médio.

Denominado “UFMS em Luta”, o movimento declara-se contrário à PEC e aos demais ajustes que configurem retrocessos aos direitos dos trabalhadores e dos estudantes e tem o objetivo de fortalecer a discussão junto à sociedade. Como prioridade, a organização pretende conscientizar a comunidade da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e irá abordar, durante a aula, os impactos da PEC 55 na Educação Pública.

Outro ponto que deverá ser discutido é o impacto da dívida pública junto ao Orçamento da União. O movimento entende que, destinando 45% desse montante para o pagamento de juros e demais encargos para amortização da dívida, o Estado deixa de priorizar áreas urgentes como Educação e Saúde. A Dívida Pública também constitui um compromisso pouco conhecido pela sociedade civil que paga por ela.

A aula acontece no auditório II do Complexo Multiuso da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). O Sindjor-ms (Sindicato dos jornalistas de Mato Grosso do Sul) e a gestão Ocupa Sindjor-MS são parceiros dessa luta e entendem que nenhum ajuste fiscal deve configurar retrocessos dos direitos garantidos, em especial dos que estão garantidos na Constituição Federal de 1988.

"A direção do Sindjor-MS é contrária a qualquer iniciativa de governo que coloque em risco o investimento em áreas prioritárias , como entendemos ser a educação, por exemplo. Em razão disso, apoiamos essa iniciativa de engajamento da sociedade para assegurar que o dinheiro público seja aplicado de fato naquilo que nos ajude a construir um país melhor para quem mais precisa", afirmou a presidente do Sindjor-ms, Marta Ferreira.

PEC 55

Basicamente, a proposta congela os gastos públicos do Paíspelos próximos 20 anos. A medida é avaliada como inconstitucional por alguns especialistas, e afetará áreas sociais, como Educação e Saúde. Ao colocar um limite para os gastos da União pelas próximas duas décadas, a PEC 55 institucionaliza um ajuste fiscal permanente e ignora uma eventual melhora da situação econômica do País. 

De acordo com a proposta, a regra que estabelece o teto de gastos a partir da correção da inflação não poderá ser alterada antes do décimo ano de vigência.
O prazo final dessa política de austeridade se completaria em 20 anos. Dessa forma, o Novo Regime Fiscal proposto pelo governo Temer retira da sociedade e do Parlamento a prerrogativa de moldar o orçamento destinado a essas áreas, que só poderá crescer conforme a variação da inflação.


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