Evento acontece na UFMS
Estudantes, professores, movimentos sociais e entidades de
classe realizam nesta sexta-feira (4) às 9h, uma aula pública que deve discutir
os impactos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 55 – que tramitou na
Câmara como PEC 241 -, e outras medidas do governo de Michel Temer (PMDB) como
a MP (Medida Provisória) que reforma o Ensino Médio.
Denominado “UFMS em Luta”, o movimento declara-se contrário
à PEC e aos demais ajustes que configurem retrocessos aos direitos dos
trabalhadores e dos estudantes e tem o objetivo de fortalecer a discussão junto
à sociedade. Como prioridade, a organização pretende conscientizar a comunidade
da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e irá abordar, durante a
aula, os impactos da PEC 55 na Educação Pública.
Outro ponto que deverá ser discutido é o impacto da dívida
pública junto ao Orçamento da União. O movimento entende que, destinando 45% desse
montante para o pagamento de juros e demais encargos para amortização da dívida,
o Estado deixa de priorizar áreas urgentes como Educação e Saúde. A Dívida
Pública também constitui um compromisso pouco conhecido pela sociedade civil
que paga por ela.
A aula acontece no auditório II do Complexo Multiuso da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). O Sindjor-ms (Sindicato dos jornalistas de Mato Grosso do Sul) e a gestão Ocupa Sindjor-MS são parceiros dessa luta e entendem que nenhum ajuste fiscal deve configurar retrocessos dos direitos garantidos, em especial dos que estão garantidos na Constituição Federal de 1988.
"A direção do Sindjor-MS é contrária a qualquer
iniciativa de governo que coloque em risco o investimento em áreas prioritárias
, como entendemos ser a educação, por exemplo. Em razão disso, apoiamos essa
iniciativa de engajamento da sociedade para assegurar que o dinheiro público
seja aplicado de fato naquilo que nos ajude a construir um país melhor para quem
mais precisa", afirmou a presidente do Sindjor-ms, Marta Ferreira.
PEC 55
Basicamente, a proposta congela os gastos públicos do Paíspelos próximos 20 anos. A medida é avaliada como inconstitucional por alguns
especialistas, e afetará áreas sociais, como Educação e Saúde. Ao colocar um
limite para os gastos da União pelas próximas duas décadas, a PEC 55
institucionaliza um ajuste fiscal permanente e ignora uma eventual melhora da
situação econômica do País.
De acordo com a proposta, a regra que estabelece o
teto de gastos a partir da correção da inflação não poderá ser alterada antes
do décimo ano de vigência.
O prazo final dessa política de austeridade se completaria
em 20 anos. Dessa forma, o Novo Regime Fiscal proposto pelo governo Temer
retira da sociedade e do Parlamento a prerrogativa de moldar o orçamento
destinado a essas áreas, que só poderá crescer conforme a variação da inflação.
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