Sindjor contra a terceirização total

A chapa e o coletivo Ocupa Sindjor-MS, à frente da gestão do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul, repudiam veemente a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998, que terceiriza as atividades-fim no Brasil. O projeto, uma proposta de 1998 resgatada pela Câmara, com apoio do atual governo, foi aprovado por maioria na Câmara dos Deputados na quarta-feira (22) e agora segue para a sanção da Presidência.

Como jornalistas profissionais acompanhamos diariamente a luta e a dificuldade de milhares de trabalhadores em Mato Grosso do Sul, que prestam serviços para diversos setores do Estado, e integram a chamada terceirização das atividades intermediárias. Setores de limpeza, construção e alimentação. 

A realidade trabalhista dessas categorias já enfrente rotina de salários baixos, descumprimento da legislação trabalhista e trabalho mal pago e temporário. A terceirização da atividade-fim representa, dessa forma, uma intensificação da precarização trabalhista e um retrocesso sem precedentes aos direitos garantis pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Um dos argumentos utilizados para aprovação é o excesso de processos nas Justiça do Trabalho. Para a gestão do Sindjor-MS, que acompanha batalhas travadas junto a assessoria jurídica do Sindicato, as demandas judiciais trabalhistas, tem origem, em sua maioria, no descumprimento dos empregadores com os direitos acordados junto aos trabalhadores.

Por que somos contrários à terceirização

A gestão do Sindjor-MS acompanha o entendimento apresentado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA). Dessa forma, o projeto ignora uma realidade latente de desigualdade no meio trabalhista, é o que explica a Anamatra:

1 - O projeto agrava o quadro em que hoje se encontram aproximadamente 12 milhões de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões de contratados diretamente, números que podem ser invertidos com a aprovação do texto hoje apreciado;

2 - Não se pode deixar de lembrar a elevada taxa de rotatividade que acomete os profissionais terceirizados, que trabalham em média 3 horas a mais que os empregados diretos, além de ficarem em média 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os contratados permanentes ficam em seus postos de trabalho, em média, por 5,8 anos.

3 – O já elevado número de acidentes de trabalho no Brasil (de dez acidentes, oito acontecem com empregados terceirizados) tende a ser agravado ainda mais, gerando prejuízos para esses trabalhadores, para a Sistema Único de Saúde e para Previdência Social que, além do mais, tende a sofrer impactos negativos até mesmo nos recolhimentos mensais, fruto de um projeto completamente incoerente e que só gera proveito para o poder econômico.

Para a gestão, o momento em que vivemos é de urgência na luta, e o coletivo Ocupa convoca toda a classe para organizar a resistência ao desmonte do Estado de bem estar social conquistado com base em muita luta.

“A proposta é uma afronta aos direitos conquistados a partir de muita luta e avilta, ainda mais, as relações de trabalho, e é mais uma tentativa de desmobilizar a luta contra a perda de direito que o Governo e o Congresso estão enfiando goela abaixo à população trabalhadora”, comentou a presidente do Sindjor-MS, Marta Ferreira.