Decisão do STF, que impede sindicatos de atuarem em acordos individuais, é retrocesso

Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta sexta-feira (17) liminar do ministro Ricardo Lewandowki, que dava aos sindicatos o poder de rever acordos individuais entre patrões e empregados, com base na MP 936/20. A decisão dá aval às empresas cortarem os salários e reduzirem a jornada de trabalho dos funcionários em até 70%, que passam a valer imediatamente, e não podem ser alterados pelo sindicato da categoria, independente de futura negociação coletiva, por conta da pandemia do coronavírus.

A decisão representa mais um retrocesso nos direitos dos trabalhadores que, sem qualquer proteção são, mais uma vez, entregues à própria sorte. É notória a desigualdade intrínseca entre patrões e empregados, e não à toa, existem entidades sindicais para mediar essas negociações e evitar eventuais prejuízos aos trabalhadores..

O próprio Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (Sindjor-MS) recebeu, nas últimas semanas, mais de um acordo de redução de jornada e salário, e conseguiu, mediante negociação, reduzir danos aos trabalhadores em questão. Por isso, o Sindjor MS lamenta a decisão do STF, que impede a representatividade sindical de defender os interesses da categoria.



Sindjor MS                                                                 Resistir e Avançar