quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

Vacinação para todos já, e pelo SUS!

Manifesto à população sul-mato-grossense

Ante a pandemia do novo Coronavírus e seus desdobramentos, que acarretaram em mais de 200 mil mortes no Brasil, bem como na iminência de colapso nos sistemas de saúde do país e perdas econômico-sociais que atingem grande parte da população, as entidades que firmam o presente manifesto propõem à sociedade do Mato Grosso do Sul um amplo debate sobre a necessidade, os rumos e a efetivação da vacinação.

É importante pontuar que a irresponsabilidade e incompetência de gestores, somadas ao descaso do presidente da república e o projeto de desmonte do SUS por ele encampado, foram decisivos para o agravamento da pandemia. São ensaios para privatização da saúde pública a manutenção e efetivação da limitação de gastos (EC 95), entre outros elementos que compõem uma grande necropolítica que tende a sufocar sobretudo os mais pobres.

Não bastasse, a tônica do governo federal na condução da pandemia foi de negacionismo, ataques aos cientistas e profissionais da imprensa e tentativas de sabotagem das únicas medidas que servem de maneira minimamente efetiva para a redução da circulação do vírus, como as de distanciamento social. Sem falar na omissão, que ocasionou horrores como a falta de oxigênio no Amazonas e forçou o país a testemunhar pacientes de alas inteiras de hospitais morrerem por asfixia.

As frases de desdém e a difusão de notícias falsas (que chegou a envolver perfis oficiais) vêm servindo para, além de agravar a pandemia, minar a confiança da população na vacina, que representa hoje um alento para o controle da disseminação massiva do Coronavírus.

Diante disso, há que se gritar: Basta de mais mortes! Vacina para todos já!

Defendemos que a vacinação atinja a todos os cidadãos e com brevidade, uma vez que esta é a única forma para que tenhamos a adequada proteção e possamos seguir sem mais vidas perdidas pelo horror de uma doença que não tem tratamento eficaz, e assola de forma mais grave a população mais vulnerável.

Além disso, num país que tem programa de imunização pública referência em todo o mundo, é necessário, sobretudo num cenário em que se deve combater a mercantilização da saúde, que a vacinação seja realizada exclusivamente pelo SUS, com equidade. Em uma sociedade marcada pela extrema desigualdade social, é inadmissível a abertura da vacinação para clínicas privadas, criando privilégios àqueles que podem pagar e aprofundando ainda mais o abismo social brasileiro.

Cumpre ressaltar que neste momento, devido à limitação das vacinas contra a Covid-19 no mercado mundial, os países têm definido um plano de prioridades para sua aplicação com base em critérios epidemiológicos e de vulnerabilidade social. Ao permitir que os interesses empresariais falem mais alto do que o acesso igualitário à saúde, toda essa fila de prioridade definida com base nos riscos de contaminação, de agravamento da doença e de óbitos será totalmente desmontada.

É dever do Estado, então, garantir acesso à vacina contra o novo Coronavírus a toda a população, conforme os critérios técnicos previamente estabelecidos para cada imunizante, o que inclui as duas doses e a garantia de que não faltem os insumos necessários à aplicação. Neste momento, em que o SUS mais uma vez mostra a sua importância, é necessário fortalecê-lo ainda mais, blindando-o de tentativas de desmonte e cessões a interesses mercadológicos.

Ademais, conclamamos que o poder público, no período em que a cobertura vacinal não atingir parte significativa da população, mantenha as medidas de distanciamento social e obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em espaços públicos, para o controle da pandemia. Até porque as vacinas disponibilizadas até o momento só conferem a imunização depois de 15 dias após a segunda dose, comprovando a necessidade da manutenção das medidas preventivas.

Por fim, reafirmamos a confiança na ciência, na universidade pública brasileira e no Sistema Único de Saúde, que devem receber do Estado a devida reverência e o devido investimento, a fim de que tracemos um caminho de soberania e proteção da saúde e dos demais direitos do povo.

Vacina para todos já! Por um SUS forte, democrático e popular!

Para isso, exigimos:

  • a recomposição dos orçamentos federal, estaduais e municipais da Saúde, sem a submissão ao teto de gastos;
  • o afastamento imediato do ministro da Saúde;
  • a adequação e detalhamento do plano nacional de vacinação contra a Covid-19 com ampliação dos grupos prioritários incluindo Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias (ACS e ACE), indígenas não aldeados, todas as pessoas com deficiência, cuidadores de pessoas com deficiência, jovens em medidas socioeducativas, pessoas submetidas à vulnerabilidade socioeconômica, dentre outros.
  • investimento necessário para adequação dos Centros de Produção de Imunobiológicos da Fiocruz, Instituto Vital Brazil e Instituto Butantan, e outros;
  • a recomposição das equipes de saúde através da abertura de concursos públicos, uma vez que os profissionais de saúde estão sobrecarregados, milhares foram acometidos pela Covid-19, e muitos morreram ou estão com sequelas;
  • a suspensão das privatizações e terceirizações das ações e serviços de saúde, com a estatização daqueles considerados essenciais e estratégicos ao interesse público coletivo;
  • a coordenação e o controle social sobre a execução do plano de vacinação, através dos mecanismos já constituídos dos Conselhos de Saúde, com prioridade de informações e participação aos membros dos fóruns de usuários do SUS;
  • realização de campanhas contra a disseminação das notícias falsas sobre as vacinas, pelos governos estaduais e municipais, com o objetivo de elucidar a população sobre a importância das mesmas;
  • investimento contínuo na qualificação dos profissionais de enfermagem que irão manipular e aplicar a vacina;
  • a prestação de informações transparentes e exatas para o conjunto da sociedade;
  • políticas de sustentação dos empregos e da renda, especialmente retorno do auxílio emergencial;
  • permanente orientação à manutenção dos cuidados sanitários, com normas que garantam o distanciamento social, inclusive com o retorno das aulas presenciais somente após a imunização massiva.

ASSINAM:

Associação Brasileira de Enfermagem - seção Mato Grosso do Sul (ABEn-MS)

Associação dos Docentes da UEMS (ADUEMS)

Associação dos Docentes da UFMS (ADUFMS)

Central Única dos Trabalhadores MS (CUT-MS)

Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (CDDH)  Marçal de Souza Tupã-I

Coletivo Terra Vermelha

Comissão Regional de Justiça e Paz de Mato Grosso do Sul (CRJPMS)

Comitê de Defesa Popular de Dourados

Comitê Popular de Enfrentamento à Pandemia Padre Pascoal Forin 

Conselho Municipal da Juventude de Dourados 

Conselho Nacional do Laicato do Brasil - Regional Oeste I.

Diretório Estadual do PCdoB Mato Grosso do Sul

Diretório Estadual do PT de Mato Grosso do Sul 

Diretório Municipal do PCdoB Campo Grande

Diretório Municipal do PT de Campo Grande

Diversas Feministas/Rede Feminista de Saude Sexual e Reprodutiva - Regional Mato 
Grosso do Sul

Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado de Mato Grosso do Sul (FETRACOM-MS)

Federação dos Trabalhadores da Indústria de Mato Grosso do Sul (FETIEMS)

Federação dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso do Sul (FETEMS)

Fórum Estadual de Educação Permanente de Saúde para o Controle Social (FEEPS-CS/CES SUS)

Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde - Mato Grosso do Sul (FUSUS-MS)

Frente Brasil Popular - MS

Frente Estadual em Defesa do Sistema Único de Saúde

Frente Sul-mato-grossense em Defesa do Sistema Único de Assistência Social, da Seguridade Social e dos Direitos Humanos

Juristas pela Democracia - MS

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - Mato Grosso do Sul (MST-MS)

Núcleo de saúde do PDT/MS

Paróquia da Inclusão- Igreja Episcopal Anglicana do Brasil. 

Pastoral Carcerária de Mato Grosso do Sul

RUA Juventude Anticapitalista

Secretaria Estadual de Mulheres do PC do B/MS

Setorial de Saúde do do PT Campo Grande

Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Dourados/MS (Sindracse)

Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região (SEEBCG-MS)

Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comércio e Empresas de Assessoramento, Auditoria, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis de Mato Grosso do Sul (SEAAC-MS)

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (Sindjor-MS) 

Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul (Sinsap -MS)

Sindicato dos Servidores do Detran - Mato Grosso do Sul (Sindetran-MS)

Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz - regional Mato Grosso do Sul (ASFOC-MS)

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão, Televisão, Publicidade e Similares do Estado do Mato Grosso do Sul (Sintercom-MS) 

Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande/MS
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria e Comércio de Energia no Estado de Mato Grosso do Sul (Sinergia-MS)

Sindicato dos Trabalhadores nos Correios, Telégrafos e Similares de Mato Grosso do Sul (Sintect-MS) 

Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Mato Grosso do Sul (Sintsep-MS)

Sindicato dos Trabalhos em Seguridade Social em Mato Grosso do Sul (Sintss-MS)

Sindicato Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf - Seção Sindical Pantanal)

União Brasileira de Estudantes Secundaristas - região Centro-Oeste (UBES-CCO)

União Brasileira de Mulheres - Seção Mato Grosso do Sul (UBM-MS)

União da Juventude Socialista - Mato Grosso do Sul (UJS-MS)

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