A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) participou, na manhã de quarta-feira (22/03), da reunião de instalação do “Fórum de monitoramento das violações à liberdade de imprensa e assédio judicial contra jornalistas”, no âmbito do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ). A iniciativa é coordenada pelo procurador Júlio José Araújo Junior, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que conduziu a reunião virtual.
Na primeira reunião, o grupo definiu que o foco do fórum será a questão da violência processual ou assédio judicial, isto é, do mau uso do Judiciário com o intuito de constranger o jornalista e restringir a liberdade de imprensa. “Precisamos massificar o entendimento de que, ao processar de maneira exacerbada jornalistas por matérias jornalísticas, os autores querem cercear o exercício profissional e impedir a livre circulação da informação jornalística”, destacou a presidenta da FENAJ, Samira de Castro.
A reunião resultou em propostas para incluir o Judiciário e o Legislativo na causa. Representando o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o diretor secretário responsável pelas Relações Institucionais da entidade, Armando de Souza, sugeriu a inserção do combate ao assédio judicial contra jornalistas em textos legais: “Podemos levar a parlamentares nossa preocupação e verificar a possibilidade de incluir o tema em projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional, porque na realidade essas ações judiciais têm como objetivo constranger o profissional para que ele não mais aborde as questões que deveria para informar a sociedade e exercer sua função”.
A reunião, convocada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, foi conduzida pelo procurador da República Julio Araujo e teve a participação de representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), da Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji), do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, do Instituto Vladimir Herzog, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), entre outras entidades.
As reuniões serão mensais e terão o intuito de monitorar casos de assédio judicial, dando encaminhamentos cabíveis para garantir a defesa e proteção do jornalista alvo das ações, além de discutir e propor medidas preventivas para este problema no âmbito dos órgãos do Sistema de Justiça, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Devemos discutir medidas de prevenção à violência processual, como formação e diálogo permanente nas instâncias da justiça, além de medidas à posteriori”, frisou Samira.
A dirigente da FENAJ destacou que esse tipo de violação à liberdade de imprensa está acontecendo de norte a sul do país. Citou casos na Paraíba, no Piauí, em Santa Catarina e no Mato Grosso. “O acúmulo de processos, bem como as condenações pecuniárias altíssimas por danos morais, estão fragilizando a carreira de muitos profissionais que atuma como freelancers em veículos nativos digitais”, pontou Samira de Castro, alertando sobre os trabalhadores mais desprotegidos no ecossistema de produção de notícias.
A criação do Fórum é um desdobramento da audiência pública realizada em dezembro do ano passado, por articulação da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). A FENAJ e outras organizações, jornalistas e advogados estiveram presentes naquela ocasião para debater o tema da violência processual tendo como pano de fundo um inquérito judicial apresentado pela ABI a respeito do caso do escritor J.P. Cuenca, alvo de mais de uma centena de processos judiciais movidos por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus por causa de um comentário no Twitter.
Além da FENAJ, participam a Associação Brasileira de Imprensa, o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, o Instituto Vladimir Herzog, o Instituto dos Advogados do Brasil e a Comissão Permanente de Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
Nos últimos anos, jornalistas têm sido alvo de representações judiciais que intimidam os profissionais no exercício da função. Em um dos casos mais famosos, Rubens Valente foi condenado a pagar mais de R$ 300 mil ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A decisão se deu por causa de informações sobre o magistrado que foram publicadas no livro Operação Banqueiro (2014). No encontro desta quarta, entidades envolvidas no tema também sugeriram a convocação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições do Poder Judiciário para ampliar o debate sobre o tema.
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