O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Mato Grosso do Sul manifesta repúdio ao desrespeito promovido pela Prefeitura Municipal de Coxim, em nota oficial divulgada em seu site, contra o site MS NORTE.
A nota chama o site MS NORTE, de responsabilidade do jornalista Fábio Pellegrini, de “insípido” e o acusa de ferir “o princípio da integridade jornalística” após divulgação da matéria “Tribunal de Contas vê superfaturamento em licitação da Saúde de Coxim”, publicada no dia 09 de março de 2023 e que foi escrita seguindo os padrões éticos do jornalismo profissional e com informações de decisão divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Na resposta, a prefeitura de Coxim preferiu atacar o jornalista Fábio Pellegrini, publicando uma nota logo após a divulgação da matéria.
O site da prefeitura ainda acusou o MS Norte de “querer provocar a desordem”, quando o papel do jornalismo é trazer à luz fatos e atos públicos como a decisão do TCE/MS em suspender a licitação de medicamentos.
Tal atitude é uma afronta à liberdade de expressão, o que é intolerável num Estado Democrático de Direito.
É dever do jornalista divulgar informações de interesse público e, principalmente, uma decisão da Corte de Contas que determinou a suspensão de licitação para compras de remédios por “indícios de irregularidades na pesquisa de mercado e formação dos preços dos medicamentos”.
O Tribunal de Contas esclareceu que “por meio de um controle prévio, a equipe técnica apontou que a licitação apresenta indícios de irregularidades na pesquisa de mercado e formação dos preços dos medicamentos. Os principais problemas apontados são o aproveitamento de orçamentos com grande variação de preços, ausência de ampla pesquisa de preços, sem considerar o Banco de Preços em Saúde, preços estimados superiores aos permitidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)”.
Em sua nota oficial, a Prefeitura culpa um servidor pelo erro e diz que é “Para isso é que existe o controle prévio” (do TCE). Contudo, para o Poder Executivo de Coxim a divulgação destes fatos seriam “persistentes divulgações ludibriosas”, ignorando que até mesmo o site oficial do Tribunal de Contas fez ampla divulgação, dias depois.
Após a publicação, a notícia foi divulgada pelo site oficial do TCE/MS (https://www.tce.ms.gov.br/noticias/detalhes/6958/tce-ms-suspende-licitacao-com-suspeita-de-sobrepreco-no-valor-de-medicamento) e reproduzida em vários outros veículos de comunicação (https://midiamax.uol.com.br/politica/transparencia/2023/tce-ms-suspende-licitacao-de-r-5-milhoes-para-compra-de-remedios-em-municipio/ ; https://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/tce-suspende-licitacao-de-r-5-milhoes-para-compra-de-remedios ) sem que a Prefeitura de Coxim divulgasse novas notas com ofensas proferidas aos jornalistas.
São absurdas e antidemocráticas as ofensas cometidas contra os profissionais de imprensa durante seu trabalho para levar informação de interesse público para toda a população. A liberdade de informação e o direito de crítica estão inscritos na Constituição e fazem parte do regular exercício da liberdade de imprensa.
Campo Grande, 15 de março de 2023
Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul
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