Fenaj cria Canal de Denúncia de Violência Contra Jornalistas

Aos (Às) Presidentes de entidades de empresas jornalísticas e que reúnem jornalistas Senhores(as) Presidentes, A Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SPDIGI – SECOM/PR) tem dentre suas atribuições definidas no Decreto no 11.362, de 1o de janeiro de 2023: apoiar medidas de proteção a vítimas de violação de direitos nos serviços digitais de comunicação, em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério de Mulheres e Ministério da Igualdade Racial. Em consonância com esta atribuição, a Secretaria compõe o Conselho do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, coordenado pelo Ministério da Justiça. O Observatório tem, por sua vez, como competências instituídas pela Portaria no 306, de 16 de fevereiro de 2023: (I) monitorar casos relacionados a condutas violentas contra jornalistas e comunicadores sociais; (II) apoiar as investigações nas hipóteses previstas no inciso I deste artigo; (III) criar e manter banco de dados com indicadores sobre atos de violência contra jornalistas e comunicadores sociais; e (IV) sugerir a adoção de políticas públicas voltadas à garantia do pleno gozo das funções dos jornalistas e comunicadores sociais, em articulação com as demais áreas competentes. O "Guia de Proteção a Jornalistas em Coberturas de Risco", elaborado pela Secretaria de Saúde e Segurança da FENAJ. A publicação está disponível aqui. Pautada nessas atribuições e considerando o processo eleitoral em andamento, bem como e as evidências produzidas pela Coalizão em Defesa do Jornalismo (Relatório #01 de 15 /08 a 28/08 e Relatório #02 de 119/08 a 04/09) que apontam que os índices de ataques e hostilidades contra jornalistas e empresas jornalísticas está elevado, a Secretaria de Políticas Digitais, vem, por meio desta, solicitar a colaboração desta entidade na divulgação do canal de denúncia do Observatório da Violência Contra Jornalistas, disponível aqui. Entendemos que a proteção dos jornalistas contra assédio e violência – especialmente nos períodos eleitorais - é parte integrante do esforço para garantia de direitos constitucionais como o direito à informação, à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão, bem como para a sustentabilidade do jornalismo profissional, para a pluralidade e a diversidade midiática e para a consolidação da democracia no Brasil. Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail oliticasdigitais@presidencia.gov.br, com cópia para dlib@presidencia.gov.br. Certo de contar com sua colaboração. Respeitosamente, JOÃO BRANT Secretário de Políticas Digitais