A medida, de autoria do governo do presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB), é aviltante para homens e mulheres, pois propõe igualar a idade necessária para aposentadoria para ambos os gêneros e ignora que mulheres enfrentam um terceiro turno de trabalho em suas casas. A PEC também altera o tempo de contribuição à previdência de 35 para 49 anos no caso de aposentadoria integral, ignorando a expectativa de vida dos brasileiros e alegando falso rombo na previdência.
Por esta razão, o Sindjor-MS também apoia e solidariza-se a todas e todos os trabalhadores que paralisarem suas atividades nesta quarta-feira (15), sobretudo aos professores da rede pública, que também sofrerão com a proposta arbitrária sugerida pelo governo.
Confira na íntegra, a seguir, a nota da Fenaj.
Reforma promove desmonte da Previdência
A Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ - vem a público repudiar veementemente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287), apresentada pelo governo ilegítimo de Michel Temer. A PEC altera regras referentes aos benefícios da Previdência e da Assistência Social para prejudicar o(a) trabalhador(a) brasileiro(a).
A reforma proposta promove, na verdade, o desmonte da Seguridade Social, especialmente dos regimes de Previdências Públicas (Regime Geral da Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social), que passarão a não garantir condições de aposentadoria para a maioria da classe trabalhadora.
Apoiada em um postulado neoliberal e antipopular, a PEC 287 estabelece a idade mínima para aposentadoria em 65 anos, para homens e mulheres, prejudicando especialmente as mulheres e categorias como professores e trabalhadores rurais.
A PEC também estabelece o período mínimo de 25 anos de contribuição e modifica a forma de cálculo de todas as aposentadorias, promovendo uma real redução dos valores a serem pagos. Para ter direito à aposentadoria integral, os(as) trabalhadores(as) terão de contribuir durante 49 anos.
Para os(as) jornalistas, o aumento no tempo de contribuição será desastroso. A precariedade das relações de trabalho empurra profissionais para a informalidade do “pejotismo”. O baixo número de vagas no mercado e alta rotatividade no emprego trazem períodos de descontinuidade no recolhimento, o que prejudicará a aposentadoria, ainda que proporcional.
As mulheres jornalistas – que são maioria na categoria – serão ainda mais prejudicadas. Ao igualar a idade de homens e mulheres para obter o benefício, o governo brasileiro ignora as condições reais que diferenciam os sexos na sociedade contemporânea.
Se implantadas, as novas regras previdenciárias obrigarão grande parte dos trabalhadores e trabalhadoras a buscar alternativas na iniciativa privada, reforçando a ideia de um Estado Mínimo e privilegiando o poder do capital.
Esse é o grande objetivo da reforma em curso, pois, com o congelamento dos investimentos sociais por 20 anos e a diminuição da conta da previdência, o governo ilegítimo garante o superávit necessário para remunerar o rentismo financeiro do capital especulativo, aumentando a concentração de renda e privilegiando o capital que fomentou o golpe político no Brasil.
Diante dessa grande ameaça, a FENAJ se une ao movimento social e ao conjunto da classe trabalhadora para resistir e impedir o avanço desse ataque violento aos direitos previdenciários e sociais conquistados pelo povo brasileiro.
Não queremos um país de miseráveis! Queremos vida digna para o(a) trabalhador(a) em atividade e para o(a) aposentado(a). Por isso, a Federação Nacional dos Jornalistas apoia a paralisação e mobilização nacional contra a reforma da previdência, na quarta-feira, 15, e conclama seus Sindicatos Filiados e a categoria à participação nas diversas atividades que serão realizadas para mostrar a contrariedade do povo brasileiro.
Nenhum direito a menos!
Brasília, 13 de março de 2017.
Diretoria da FENAJ.
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