Dois dias depois de anunciar ser contra medidas que precarizam os direitos trabalhistas, em live organizada pelo Sindjor-MS, CUT-MS e outras entidades sindicais do estado, Nelsinho Trad (PSD) votou favorável à MP 1045, avaliada como continuação da reforma trabalhista.
Caso fosse aprovada, a medida criaria um novo regime de contratação (Requip), sem direito a férias, FGTS ou 13º. Também previa a criação de um programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore), para jovens, com FGTS menor.
Nelsinho Trad também afirmou ser contrário a medidas que poderiam ferir a Constituição da República. No entanto, modalidades de trabalho como o Requip ferem direitos e garantias fundamentais elencados pelo art. 7º da constituição brasileira, além de tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
Uma delas é a Convenção nº 144 da OIT, que inclusive foi citada por Nelsinho em seu vídeo. O tratado exige a consulta tripartite de representantes do governo, empregadores e trabalhadores no caso de alterações em normas trabalhistas, como essas sugeridas na CLT, que afetam temas versados por suas convenções e recomendações internacionais.
Felizmente, na contramão de Nelsinho, a maioria dos senadores foram contrários a aprovação da proposta, que foi sepultada por 47 votos a 27 na noite de quarta-feira (1º).
Sindjor-MS
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