A diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) foi recebida na segunda-feira (06/03), no Palácio do Planalto, em Brasília, pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta. O encontro contou com a presença da presidenta Samira de Castro, do secretário Moacy Neves e do secretário de Mobilização, Rafael Mesquita, além do ex-diretor da entidade, José Torves.
A presidenta da FENAJ agradeceu a oportunidade do encontro e entregou ao ministro o documento “8 Pautas Prioritárias das e dos Jornalistas Brasileiros”, além de uma cópia do relatório “Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil”. Samira apresentou as reivindicações históricas da categoria, além de propostas mais recentes, que formam um arcabouço para melhorar o ambiente das comunicações no país.
O documento “8 Pautas” inclui propostas como a aprovação da PEC do Diploma, atualização da Regulamentação Profissional (que é de 1979), institucionalização de um Piso Salarial Nacional, criação do Conselho Federal de Jornalistas (CFJ), Regulação das Comunicações e das plataformas digitais, aprovação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo, recuperação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e ampliação do sistema público comunicação. O oitavo ponto, mais geral, pede a revogação das reformas Trabalhista e da Previdência.
Apesar de várias propostas não terem a ação direta do Ministério, a FENAJ foi buscar o apoio do ministro (que é jornalista) e do governo, às demandas históricas da categoria. “O debate foi o pontapé para se colocar em prática as iniciativas que visam a reconstrução de nossos direitos”, avaliou a presidenta Samira de Castro. Ela diz que a Federação vai conversar com amplos setores, na sociedade e no legislativo, para avançar nessa e em outras pautas dos jornalistas.
Compromisso
O ministro ouviu atentamente a explanação da Federação. Em sua intervenção, saudou a direção da FENAJ e disse que está reestruturando a Secom, além de elaborar uma nova política de comunicação do governo. Pimenta abriu as portas ao diálogo. “O governo Lula tem compromisso com o jornalismo profissional e os direitos dos jornalistas”, falou de forma enfática.
Paulo Pimenta solicitou que a Federação apresente imediatamente a proposta de atualização profissional da categoria, para avaliação junto às instâncias federais, como o Ministério do Trabalho. O ministro apontou ainda que o diálogo sobre as políticas de sustentabilidade de jornalismo continuará na Secretaria de Políticas Digitais da Secom. Em seguida, discorreu sobre alguns pontos da pauta apresentada e relatou as dificuldades encontradas na EBC.
Ao final, a FENAJ pediu apoio oficial do governo brasileiro à proposta da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) de criação de uma convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) específica sobre segurança dos jornalistas. Pimenta respondeu que tem muito interesse no tema e que quer conversar com a entidade sobre a questão.
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